AJ disponibiliza 5 vagas em Curso Novo Regime Previdenciário de Santa Catarina - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial está abrindo 5 (cinco) vagas para o Curso Novo Regime Previdenciário de Santa Catarina, que acontecerá nos dias 11, 18 e 21 de novembro de 2022, na sede da instituição de ensino, na Capital. A carga horária é de 18 hora-aula.

As vagas são dirigidas a magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina. As inscrições devem ser realizadas na página da AJ, no período de 19 (a partir das 14h) a 31 de outubro.

Confira o conteúdo do curso:

Reforma da Previdência no RPPS de Santa Catarina: principais mudanças; Regulamentação da EC n. 82/2021 pela Lei Complementar n. 773/2021; Aposentadorias programadas no RPPS/SC; Aposentadoria especial (atividades insalubres) no RPPS/SC; Regras de transição estabelecidas pela LC n. 773/2021; Benefícios por incapacidade; Aposentadoria por invalidez (enquadradas/listadas como doenças graves e não graves); Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço e equiparação de acidente emserviço; Aposentadoria de servidores com deficiência no RPPS/SC; Pensão por morte do RPPS/SC; Contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas; Não-incidência da contribuição previdenciária (total ou parcial); Concessão de abono de permanência; Cumulação de vencimentos, proventos de aposentadoria e pensão por morte; Regime Complementar (LC n. 661/2015) e a criação do benefício especial pela LC n. 795/2022; Servidores não vinculados ao RPPS: novas regras de aposentadoria e de transição da EC n.103/2019 aplicáveis ao RGPS.