Comprometida com o CNJ, AJ finaliza primeira turma do curso Igualdade de Gênero: julgar com perspectiva de gênero  - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial finalizou na terça-feira (30/4) a primeira turma do curso Igualdade de Gênero: julgar com perspectiva de gênero, no qual participaram 38 magistrados que se aprofundaram nas questões relativas à noção de gênero e a forma como podem impactar os julgamentos dos processos. Para este ano ainda estão previstas mais três turmas. "Esse é mais um curso destinado a capacitar as magistradas e magistrados para o adequado tratamento de tema muito sensível, com o qual se espera qualificar sempre mais a prestação jurisdicional", registrou o diretor-executivo da AJ, desembargador Luiz Felipe Schuch.

A temática é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução n. 492/2023, tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e, consequentemente, a formação dos magistrados nesta ótica.  

Mas o que significa julgar com perspectiva de gênero? 

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid), explica que julgar com perspectiva de gênero “significa entender que, ao longo da história, as mulheres têm sido afetadas por desigualdades sociais, culturais e políticas, que se refletem na maneira como a lei é feita e aplicada. Reconhecer esse aspecto de nossa sociedade é essencial para a mudança de atitudes e da cultura jurídica, para garantir a não discriminação e a quebra de estereótipos”. 

O Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero tem como referência o documento com o mesmo nome criado pelo Estado do México, após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A ideia é que o protocolo sirva como um guia para que os julgamentos prezem pela igualdade e à não discriminação de todas as pessoas. Ele reconhece a influência de alguns valores na sociedade que acabam por repetir estereótipos e a perpetuação de diferenças, influenciando a interpretação e aplicação das leis. Adotar a perspectiva de gênero permite que magistrados identifiquem, questionem e avaliem a discriminação, a desigualdade e a exclusão de mulheres, mulheres negras, indígenas, deficientes e pessoas LGBTIQIA+. 

A relevância do tema é tão grande que, além de a capacitação dos magistrados na temática ser um dos pré-requisitos para a obtenção do Prêmio CNJ de Qualidade, o órgão criou um banco de dados com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero, no qual já existem mais de 270 sentenças e decisões, nas mais variadas áreas do direito, que utilizaram a norma. 

“É importante entender que combater a violência contra as mulheres vai além do aspecto criminal, das medidas de proteção e da punição dos autores de violência, pois é preciso encarar questões enraizadas em nossa sociedade há séculos, como o patriarcado, o machismo, o sexismo, o racismo e a homofobia. Essas questões atravessam todas as áreas do direito e estão profundamente enraizadas em nossa cultura”, explica Meneguzzi. 

A juíza Naiara Brancher, tutora do curso, explica que “o objetivo do curso é aproximar o documento protocolar da magistratura, desmistificando-o e quebrando resistências, pois muito já se faz nesse sentido”. Levar os juízes a pensar sobre suas decisões é a tarefa primordial. É nesse sentido que os docentes propõem, no decorrer do curso, que os participantes revejam algumas de suas decisões mediante a metodologia estabelecida pelo regulamento, “e o que se tem percebido é que muitos magistrados catarinenses já têm utilizado, de maneira indireta, o protocolo em suas decisões”, revela a juíza.  

O magistrado Eduardo Bonassis Burg, que está participando desta edição, vê a formação como essencial para o entendimento da complexa teia que envolve a questão da violência de gênero. “Este conhecimento permite garantir julgamentos mais justos e equitativos, combatendo estereótipos e promovendo uma justiça que reconhece e se adapta às diversas realidades enfrentadas pelas mulheres”, resume o juiz. 

O curso oferecido pela Academia Judicial é credenciado pela Enfam e tem caráter de formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Dividido em três blocos, ele aborda desde a construção social de gênero e raça e os impactos das relações e estruturas de poder, as violências a que estas parcelas da população estão submetidas, até o que já existe de jurisprudência e a metodologia para julgar com perspectiva de gênero. Conforme destaca Brancher, “é o comprometimento do judiciário catarinense com a determinação do CNJ”.  Mas é também, acima de tudo, o comprometimento do poder judiciário catarinense com uma justiça mais igualitária e sem estereótipos.