Curso Enfam sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência está com inscrições abertas para magistrados - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial está com matrículas abertas para o curso ENFAM – Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o Novo Modelo Social de Inclusão, que será realizado no período  de 1º a 26 de julho de 2026, na plataforma EaD da Academia Judicial e Teams.

O curso, sob coordenação do Diretor de Formação da Magistratura da Academia Judicial, Juiz de Direito Jefferson Zanini, tem carga horária de 30 horas e é dirigido a magistrados, podendo ser utilizado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.  

No decorrer da formação, que se desenvolve na modalidade virtual (com tutoria e momentos síncronos), os participantes aprenderão a implementar as políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no Poder Judiciário catarinense, de modo a lhes assegurar o respeito aos direitos fundamentais e às normas de direitos humanos.

São duas turmas, com 40 vagas cada. Os interessados poderão inscrever-se na página da Academia Judicial até o dia 25 de junho de 2026. Havendo um número de interessados superior ao quantitativo de vagas, será realizado sorteio. Confira abaixo o conteúdo programático.

Unidade 1 — Direitos Humanos no Sistema Jurídico Brasileiro

1.1 Historicidade

1.2 Conceito de deficiência

1.3 Direitos humanos das pessoas com deficiência

1.4 Novo modelo social de inclusão no Poder Judiciário

1.5 A Convenção de Nova York e o sistema jurídico interno

1.6 Direitos humanos no sistema jurídico brasileiro

Unidade 2 — A Lei Brasileira de Inclusão e o Poder Judiciário

2.1 A Lei n. 13.146/2015 e seus aspectos mais relevantes

2.2 Direitos fundamentais e suas dimensões

2.3 Pessoas com deficiência e o sujeito de direitos

2.4 Vulnerabilidade na perspectiva funcional da solidariedade como dever jurídico

2.5 As sete dimensões de acessibilidade

2.6 Os modelos de abordagem das pessoas com deficiência

Unidade 3 — Teorias das Incapacidades e os Instrumentos de Apoio

3.1 Teoria da incapacidade e os instrumentos de apoio

3.2 Capacitismo e antidiscriminação

3.3 O Poder Judiciário e a nova política de inclusão da pessoa com deficiência

3.4 Agenda 2030 da ONU e os objetivos de desenvolvimento sustentável

3.5 A importância do Conselho Nacional de Justiça no desenvolvimento de um modelo inclusivo de justiça para o Poder Judiciário nacional

3.6 Ações afirmativas como instrumentos de direitos humanos