Curso Oficial de Formação Inicial para Magistratura tem suas primeiras atividades - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial (AJ) deu início na manhã de segunda-feira (25/9), na sede do Tribunal de Justiça, ao Curso Oficial de Formação Inicial para Magistratura, que será frequentado pelos 16 juízes substitutos recém-empossados.

Os ensinamentos começaram durante a abertura oficial e prosseguiram com palestra do diretor-executivo da Academia Judicial, o Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, que destacou o papel do juiz no Estado Democrático de Direito. Segundo Fornerolli, "os juízes detêm a liberdade e o livre-arbítrio para decidirem de acordo com a Constituição e com a consciência de cada um, mas a responsabilidade das decisões recai, ao fim e ao cabo, sobre todo o Poder Judiciário. Daí a importância para que as decisões sejam tomadas de acordo com os valores e princípios expressos na Constituição, sem descurar das realidades existentes em cada um dos municípios que compõem o nosso Estado”.

O juiz Jefferson Zanini, coordenador científico do curso, enfatizou que os formadores serão todos magistrados com atuação no Judiciário estadual. Pretende-se promover ensinamentos que aliem teoria e prática. “Quando tratarmos da área criminal, por exemplo, vamos levá-los em visita aos presídios para mostrar como são as inspeções que nossos juízes realizam periodicamente nessas instituições penais”, explicou.

Na manhã desta terça-feira (26/9), os(as) cursistas foram recebidos(as) na sede da Academia Judicial, onde receberam, além das orientações sobre a formação e sobre a infraestrutura de ensino, notebooks com os respectivos números de patrimônio. A agenda do dia compreende, ainda, palestras sobre aspectos da vida funcional dos magistrados, que vivenciarão uma programação intensa de atividades já neste primeiro mês do curso,  previsto para transcorrer até janeiro de 2024, com 560 horas-aula.