Curso sobre Despesas Públicas tem vagas abertas para magistrados do PJSC - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Estarão abertas de 26 de julho (a partir das 14h) a 7 de agosto as inscrições para o Curso sobre Despesas Públicas, que acontecerá no dia 21 de agosto de 2023, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, na sede da Academia Judicial.

Serão oferecidas 15 vagas para magistrados(as) do Poder Judiciário de Santa Catarina, preferencialmente atuantes na área da Fazenda Pública. A carga horária é de 8 horas.

Conteúdo Programático                                                                     

1. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual;

2. Princípios orçamentários;

3. Créditos adicionais;

4. Receita pública: conceituação, classificação e estágios;

5. Despesa pública: conceituação, classificação e estágios;

6. Restos a pagar;

7. Despesas de exercícios anteriores;

8. Transparência, controle e fiscalização;

9. Lei de Responsabilidade Fiscal: aspectos receitas e despesas;

10. Tribunais de Contas.                                                         

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