Curso sobre Judicialização da saúde pública abre vagas para magistrados (inscrições até 18/10) - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial está com inscrições abertas para o curso Judicialização da saúde pública: fundamentos e práticas para a atuação judicial, credenciado pela ENFAM para fins de promoção e vitaliciamento. 

A formação de 40 horas-aula acontecerá de 23 de outubro a 1° de dezembro de 2023, no Ambiente Virtual Moodle da AJ, com tutoria.

As inscrições para as 36 vagas destinadas a magistrados(as) do PJSC podem ser realizadas na página da Academia Judicial até 18 de outubro.

Outras 4 vagas estão sendo ofertadas a magistrados(as) de outros tribunais do país (estaduais e federais), que podem solicitar inscrição via e-mail  (academia.secretaria@tjsc.jus.br).

Conteúdo Programático                                                                     

Unidade 01 - Elementos do Direito Sanitário

1.1 Saúde e Direito à Saúde

1.2 Estrutura do SUS 

Unidade 02 - Avaliação em Tecnologias de Saúde Pública

2.1 Evidências científicas em saúde

2.2 Avaliação e tecnologia em saúde

2.3 Industria de produtos e tecnologias em saúde

Unidade 03 - Ferramentas e Fontes de Consultas

3.1 Atuação do CNJ na Judicialização da Saúde

3.2 Fontes de pesquisas em saúde - judiciais

3.3 Fontes de pesquisas em saúde - não judiciais 

Unidade 04 - Decisão Judicial em Saúde: aspectos práticos

4.1 A jurisprudência em saúde no âmbito dos tribunais superiores

4.2 Critérios para a decisão judicial em saúde

4.3 Consequências das decisões judiciais em saúde