Doutor em Direito Processual, desembargador do TJRJ participa do Sextas do Saber - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na edição do programa Sextas do Saber do dia 8 de março de 2024, o integrante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Alexandre Freitas Câmara, falou sobre as características do procedimento comum no Código de Processo Civil e enfatizou as mudanças promovidas na codificação de 2015 em relação ao procedimento ordinário no CPC/1973. O vice-diretor-executivo da AJ, desembargador Marcos Fey Probst, abriu os trabalhos e apresentou o palestrante, que é doutor em Direito Processual.  

O professor descreveu a estrutura do novo processo de conhecimento como bifásica, com uma fase introdutória destinada a, com a participação dos litigantes, melhor delimitar as questões de fato que integram o conflito e os pontos a serem solucionados no processo, seguida da etapa principal, em que os pontos serão decididos pelo juízo. Enfatizou que esse modelo reflete alterações testadas em vários países europeus, onde os resultados incluíram melhor qualidade na prestação jurisdicional e redução significativa das reformas de decisões em sede recursal. Posteriormente, observa-se a própria limitação do cabimento de apelações, destacando-se a importância do trabalho do juízo de primeira instância.

Em outro ponto, o desembargador do TJRJ indicou que o CPC/2015, ao disciplinar a cumulação de pedidos, abriu espaço para que sejam, quando necessário, incorporados ao procedimento comum aspectos dos procedimentos especiais, conferindo assim maior adaptabilidade do rito ao enfrentamento de questões complexas num único processo.

O evento, promovido pela Academia Judicial, foi transmitido via YouTube a partir do auditório Thereza Tang, no TJSC, e teve vagas presenciais e virtuais para integrantes do Judiciário catarinense. ​​​​​​