Magistrados iniciam treinamento em depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência  - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Iniciou no dia 16 de maio (quinta-feira), no ambiente virtual da AJ, a primeira turma de 2024 do curso Depoimento Especial aos Magistrados. O curso é uma parceria da Academia Judicial com a Coordenadoria da Infância e Juventude (Ceij), e é destinado aos magistrados que atuam nas varas criminais, infância e juventude e violência doméstica.  

Os participantes irão aprofundar-se nos aspectos psicológicos e jurídicos que envolvem a tomada do depoimento especial, conhecendo a metodologia, as etapas,  o treinamento na escuta especializada, e as especificidades da Lei n. 13.431/2017, que estabelece condições para a escuta protegida de crianças e adolescentes, visando a proteção e a preservação das memórias da vítimas ou testemunhas, com a consequente melhoria da produção de provas. O curso também destinará um tópico a oitiva no contexto da perspectiva de gênero, assim como o desenvolvimento de atividades práticas. 

A especialização contínua dos profissionais que procedem a oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunha de violência é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução n. 299/2019, regulamentou a implementação do depoimento especial nas unidades judiciais, regendo a elaboração de fluxos para o atendimento dos depoentes e a implantação de espaços específicos, protegidos e acolhedores para a tomada das declarações de crianças e adolescentes que foram expostas a algum tipo de  violência.  

O curso é um dos pré-requisitos para o Prêmio CNJ de Qualidade. Uma segunda turma destinada a magistrados já está prevista para junho, contabilizando 60 juízes catarinenses habilitados na oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, conforme o protocolo do depoimento especial, apenas no primeiro semestre deste ano. 

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