I Seminário Internacional da Academia Judicial teve início nesta quinta-feira (5/10) - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

O I Seminário Internacional da Academia Judicial teve início nesta quinta-feira (5/10), explorando como pauta os temas Direito, Transnacionalidade e Sustentabilidade.  

O evento resulta de parceria internacional, que reúne acadêmicos das universidades de Perugia (Itália), de Alicante (Espanha), de Delaware (EUA) e do Vale do Itajaí (Univali), além da Pace Universidade (EUA).

1º Dia de atividades

O público de terça-feira, composto por magistrados, servidores, autoridades e acadêmicos, acompanhou as duas palestras que abriram o primeiro dia de programação: "Sustentabilidade como princípio reitor da ciência jurídica no século XXI", proferida pelo professor doutor Paulo Márcio Cruz (Univali); e "Le nuove frontiere del diritto nella relazione tra persona e intelligenza artificiale", ministrada pelo professor doutor Maurizio Oliviero (Università degli Studi di Perugia).

No primeiro colóquio, Cruz apontou que a sustentabilidade deverá ser o paradigma de todas as ciências, destacando a urgência de um processo de desenvolvimento capaz de equilibrar economia, sociedade e meio ambiente. "A diferença do ambientalismo para a sustentabilidade é que ela, além do ambiental, trata do social e do econômico. Uma sociedade pobre, sem distribuição de riquezas, não consegue cuidar do meio ambiente. Uma sociedade que não possa produzir em critérios adequados e dentro dos conceitos de economia circular e reaproveitamento da matéria-prima não pode funcionar", defendeu.

A palestra que fechou a noite abordou a relação do indivíduo com a Inteligência Artificial (IA) no contexto do Direito. Oliviero destacou que 80 países já estão utilizando a IA na área jurídica, até mesmo com o fim de gerar algoritmos para a composição dos júris. "A IA vai trazer uma grande economia no processo, além de economia de custos. Seu uso tem um fascínio, é estimulante. Mas quando esse modelo de algoritmos se autoalimenta e toma decisões, cria um dilema ético e torna a argumentação mais complexa", ponderou.

Também presente no encontro, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, lembrou que o resultado das ações educativas, como as que propiciaram o seminário, é o “selo ouro” que o TJSC recebeu do Conselho Nacional de Justiça. “Santa Catarina é o Estado que mais investe na qualificação dos magistrados e também é o Tribunal de Justiça cujos juízes possuem a maior quantidade de títulos acadêmicos. Conhecimento que reflete na melhoria do trabalho prestado pela Justiça catarinense”, considerou Blasi.

A noite acadêmica ainda deu lugar à solenidade de menção de reconhecimento ao professor Fábio Wagner Pinto, pelo trabalho desenvolvido na Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), onde atua como presidente.

2º Dia de atividades

A programação do seminário continuou nesta sexta-feira (6/10), debatendo temas “caríssimos para a qualificação do serviço prestado pelo PJSC", conforme ressaltou o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.

O juiz catarinense Alexandre Morais da Rosa proferiu palestra intitulada “Ensinando um robô a julgar”, que explora uma seara nova e sujeita a resistências e mitos. Seu entusiasmo pelo uso da inteligência artificial (IA) no Direito não é ilimitado. Ele propõe a automatização das atividades repetitivas e burocráticas. “Há uma diferença importante entre o que é ato de julgar, com informação e conhecimento, e o ato de repetição", ponderou Rosa.

O italiano Fausto Cardella, procurador-geral da República no Tribunal de Apelação de Perugia, proferiu a palestra Il contrasto alle attività delle organizzazioni criminali di matrice nazionale e transnazionale, discorrendo sobre meios de combate ao crime organizado e a necessidade de usar mais a tecnologia.

No encerramento das atividades do período matutino, a professora doutora Carolina Soler García, da Universidade de Alicante, da Espanha, falou sobre a proteção dos direitos humanos dos imigrantes na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “É preciso haver a cooperação entre países de origem e de trânsito na gestão responsável de uma migração segura, regular e ordenada, bem como a prevenção da migração irregular, mas tudo isso desde o cumprimento das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos”, defendeu Garcia.