Cursos de Formação Inicial

Os cursos de formação inicial qualificam para atuações específicas ou para habilidades  de uso mais amplo. Ex.: Curso de Formação Inicial para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

Programa formação inicial magistrados

Programas e itens oriundos diretamente das normas citadas, com foco na formação inicial de magistrados conforme estabelecido pelos órgãos constitucionalmente responsáveis por essa política.

RESOLUÇÃO ENFAM N.2 DE 8 DE JUNHO DE 2016.
Art. 5º O Programa de Formação Inicial, voltado para o desenvolvimento
de competências necessárias ao exercício da magistratura, compreende os seguintes cursos:
I - Curso Oficial para Ingresso na Carreira da Magistratura, que constitui etapa final facultativa do concurso realizado para a seleção de juízes;
II - Curso Oficial de Formação Inicial, realizado imediatamente após a entrada em exercício do magistrado;
§ 1º O Curso Oficial de Formação Inicial conterá, compulsoriamente, um módulo nacional que será promovido pela Enfam.