Cursos e eventos externos - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para solicitar participação em eventos externos, é necessário que o pedido seja feito com pelo menos 30 dias de antecedência do início do evento, que o tema do evento esteja em consonância com as atividades exercidas pelo solicitante no Poder Judiciário e que haja a anuência dos superiores hierárquicos.

Sim, isso é possível. Contudo, deve-se procurar evitar que o valor das inscrições não ultrapasse o montante de R$ 8.000,00. Caso isso aconteça, a solicitação dependerá de procedimento licitatório.

Não. A inscrição é feita pela Academia Judicial, após o deferimento do pedido, tendo em vista que o pagamento é realizado mediante Nota de Empenho.

Não, a compra da passagem aérea é feita pela Diretoria de Infraestrutura, após encaminhamento de autorização pela Academia Judicial, caso o pedido seja deferido.

A reserva pode ser feita, desde que o pagamento da hospedagem não ocorra antes de você receber o e-mail com o deferimento do pedido.

Resolução n. 54/2018-GP

Resolução 8/2016-TJ

Deferida a participação do magistrado ou do servidor em evento externo, caberá:
I - à Academia Judicial:
a) informar o requerente sobre o deferimento do pedido;
b) solicitar autorização para a realização das despesas;
c) fazer a inscrição no evento;
d) autorizar que o requerente reserve as passagens aéreas, quando necessário.
II - ao magistrado ou servidor, quando necessário, seguir orientações relacionadas a diárias, ressarcimento de despesas e requerimento de passagens.