Participação de cursos e eventos - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Participação de cursos e eventos
A AJ costuma noticiar as ofertas de cursos e eventos na página eletrônica da instituição e por e-mail (grupos utilizados pelo TJSC).
Primeiramente, verifique se você faz parte do público-alvo do evento, pois assim evitará o possível indeferimento de sua inscrição. Em seguida, na ordem indicada abaixo, você deve:
1) entrar na página da Academia Judicial por meio do sítio do PJSC;
2) clicar no box Inscrições e matrículas;
3) acessar o link "Inscreva-se nos cursos da AJ" (usuários externos devem efetuar cadastro logo abaixo), clicar em "Abrir" e selecionar o nome do curso ou evento pretendido;
4) marcar ciência das Resoluções pertinentes.
Após seguir os passos indicados acima, você será informado de que sua inscrição foi efetuada com sucesso.
Sim, o servidor é obrigado a participar do curso quando convocado pela Academia Judicial, tendo em vista que a convocação decorre de indicação pela unidade requerente, pelo superior hierárquico, pelo Chefe da Divisão de Educação ou por inscrição na página da Academia.
Na impossibilidade de participar do curso, o magistrado ou servidor deverá responder o e-mail de convocação comunicando sua desistência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do início do curso ou evento. No caso de servidor, a comunicação deverá ser feita com anuência do superior hierárquico.
O magistrado ou servidor deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das horas-aula ministradas em curso ou evento presencial promovido pela Academia Judicial.
Deverá ser encaminhada uma justificativa para a Seção de Apoio a Ações Educacionais, com a respectiva informação sobre a ausência. Contudo, para recebimento do certificado, deve-se obedecer à frequência mínima dos cursos
Deverá apresentar justificativa à Seção de Apoio a Ações Educacionais, acompanhada de atestado ou declaração médica.
Caso o impedimento para participar do curso inteiro aconteça antes do início do evento, deve-se solicitar exclusão.
Durante o evento, para o abono de eventuais faltas, o magistrado ou servidor deverá apresentar à Seção de Apoio a Ações Educacionais (academia.acoeseducacionais@tjsc.jus.br) justificativa, em até 3 (três) dias úteis após o término do curso ou evento.
Serão consideradas como justificativa para abono de faltas:
a) a enfermidade do participante ou de pessoa com quem conviva sob o mesmo teto, atestada por documento médico;
b) a realização de atividade laboral inadiável e não prevista, para a qual a presença do magistrado ou servidor seja imprescindível, o que deverá ser comprovado por certidão ou documento emitido pelo superior hierárquico;
c) o falecimento do cônjuge, companheiro ou parente de até segundo grau; e
d) a convocação judicial.
As justificativas previstas nas alíneas acima serão apreciadas pela Seção de Cursos e Eventos, e as demais justificativas, acompanhadas dos documentos comprobatórios dos fatos alegados, serão analisadas pela Secretaria Executiva da Academia Judicial.
Mais Informações
Seção de Apoio a Ações Educacionais
E-mail: academia.acoeseducacionais@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2802
Deverá encaminhar solicitação para o e-mail academia.registros@tjsc.jus.br.
A Academia Judicial está localizada na Rua Almirante Lamego,1386, Centro,Florianópolis/SC, Cep 88015-601 (Ao lado do Mercado Pauli).
Não. A escolha do hotel e a respectiva reserva ficam a cargo de cada participante.
Resolução 54/2018-GP - Regulamenta a participação de servidores do PJSC em cursos ou eventos oferecidos por outras instituições.
Resolução n. 55/2018-GP - Regulamenta a participação de servidores e magistrados nos cursos ou eventos da AJ.