Terceira edição do Seminário do Programa Indira destaca os 20 anos da Lei Maria da Penha - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), realizará, nos dias 11 e 12 de junho de 2026, o III Seminário do Programa Indira – 20 anos da Lei Maria da Penha: refletindo sobre relações de afeto, violências, silêncios e feminicídio. O evento será realizado no auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e contará com palestras de especialistas e pesquisadores de diversas universidades federais do país, servidores de outros tribunais, além de servidores e magistrados do PJSC

O Programa Indira é um trabalho da Cevid e do Núcleo de Segurança Institucional do PJSC (NIS), e faz parte de uma política institucional de prevenção, acolhimento, orientação e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sua origem remonta a 2022, após três servidoras procurarem a Cevid para relatarem as violências sofridas no ambiente doméstico. Em janeiro daquele ano, duas servidoras do PJSC foram vítimas de feminicídio, e, logo após a implementação do programa, uma terceira foi morta. 

Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública divulgados no sítio do Observatório da Violência contra a Mulher apontam que de janeiro de 2020 a dezembro de 2025, 329 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. Apesar dos avanços legais, o número de mulheres mortas em função do gênero continua crescendo. Uma das dificuldades que se impõe às mulheres é a decisão de denunciar o autor do crime, seja por medo, insegurança, vergonha ou por desconfiança nas instituições e pela oferta precária de serviços de apoio e proteção.

Nesse contexto, o evento visa promover um espaço de diálogo interdisciplinar de reflexões e de busca de alternativas para o enfrentamento da violência de gênero, em especial aquelas que acontecem no ambiente doméstico e familiar, onde estão envolvidas relações de afeto e que, por isso mesmo, podem permanecer encobertas pelo silêncio.

Para este evento são ofertadas 250 vagas a magistrados, servidores, residentes jurídicos, estagiários e colaboradores do Poder Judiciário de Santa Catarina. As inscrições podem ser feitas na página da Academia Judicial até o dia 1º de junho de 2026. Confira a pré-programação.