Formação aborda integração da rede de proteção às mulheres em situação de violência - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Estão abertas as inscrições para o curso Atuação em Rede na Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres: um compromisso institucional, uma parceria entre a Academia Judicial e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). O curso tem carga horária de 45 horas, e será realizado na modalidade virtual autoinstrucional (plataforma Moodle da AJ), no período de 22 de junho a 27 de julho de 2026.

Ante a complexidade do enfrentamento e da prevenção da violência doméstica e familiar, a formação tem por objetivo ampliar o espectro de conhecimentos sobre a importância da atuação integrada de cada ator da rede de acolhimento e enfrentamento da violência contra as mulheres, especialmente àquelas que ocorrem dentro do ambiente familiar. Conforme dados divulgados pela Cevid, somente nos quatro primeiros meses de 2024, foram requeridas mais de 11 mil medidas protetivas de urgência e, no mesmo período, 23 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.

Para este curso, são ofertadas 500 vagas, sendo 100 destinadas a magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, e as restantes distribuídas entre os servidores da Secretaria de Educação de Biguaçu e a Secretaria de Estado da Assistência Social. No decorrer da formação, as(os) participantes refletirão sobre a atuação em rede no enfrentamento da violência contra as mulheres, a importância do trabalho interinstitucional e da política de assistência social na prevenção da violência contra este público.

Os(As) interessados(as) deverão se inscrever na página da Academia Judicial até 15 de junho de 2026. Havendo um número de interessados maior do que o quantitativo de vagas ofertadas, será realizado sorteio.

Conteúdo Programático

Unidade I - Relações Familiares: lar (nem tão) doce lar

1.1. Conceito de família

1.2. Relações familiares em contextos conflitivos

1.3. Diferença entre parentalidade e conjugalidade

1.4. O familismo na contemporaneidade e as violências contra as mulheres

Unidade II - Considerações sobre a Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres

2.1. Conceitos de violência, violência de gênero e violência contra as mulheres

2.2. Normas internacionais e nacionais sobre a violência contra a Mulher

2.3. Lei Maria da Penha e eixos de atuação

2.4. Atuação com perspectiva de gênero

2.5. Convivência familiar e manejo dos conflitos

2.6. Família, relações de parentalidade e violência doméstica e familiar

2.7. Atuação em rede no enfrentamento da violência contra as mulheres (aula assíncrona)

Unidade III - O Trabalho Interinstitucional e a Importância da Política de Assistência Social na Prevenção da Violência Familiar contra as Mulheres

3.1. A Política Nacional de Assistência Social: ações com foco nas mulheres e suas famílias

3.2. A Política de Assistência Social, suas concepções de atuação em rede e de prevenção

3.3. Redes de Atendimento e Redes de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

3.4. O Centro de Defesa e Convivência da Mulher/CDCM - Casa Sofia

3.5. Problematizações a respeito das Redes de Atenção à Mulher Vítima de Violência em SC: impasses atuais e possíveis parceiros

Unidade IV - Desenvolvimento de Oficinas/Encontros sobre Convivência Familiar e Manejo de Conflitos Geracionais

4.1. Apresentação

4.2. Oficinas de Parentalidade e conjugalidade

4.3. Oficinas intergeracionais

4.4. Oficinas na prática – Uma decisão política, técnica e pessoal (aula assíncrona)

4.5. Direitos da pessoa idosa e apoio familiar: um caminho pela mediação