Academia Judicial abre inscrições para curso sobre judicialização da saúde e precedentes do STF - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial está com inscrições abertas para o curso Enfam - Judicialização da Saúde: precedentes vinculantes e o novo cenário do STF, que será realizado no período de 18 de junho a 19 de julho de 2026, na modalidade virtual.

A discussão sobre direito à saúde representa não apenas uma das maiores demandas existentes no Poder Judiciário brasileiro, mas um dos temas de maior complexidade para compreensão e solução na via judicial. Trata-se de tema transversal, que perpassa pelo direito propriamente dito, pela gestão administrativa, pela técnica científica médica e farmacêutica, dentre outros pontos relevantes.

Compreender esses aspectos da judicialização da saúde, discutir os variados tipos e questões que são demandadas e apontar caminhos para possíveis soluções são alguns dos objetivos do presente curso. A proposta também busca ampliar a visão sobre os diversos atores envolvidos nesse contexto, considerando, de um lado, a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com enfermidades e, de outro, as questões relacionadas às políticas públicas e à saúde suplementar, que impactam toda a coletividade.

Nesse contexto, torna-se fundamental também identificar, interpretar e aplicar os precedentes vinculantes relacionados ao tema, promovendo decisões judiciais coerentes, fundamentadas, isonômicas e alinhadas à jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente no que se refere à efetivação de políticas públicas, ao fornecimento de tratamentos e à observância dos limites institucionais do Poder Judiciário.

São disponibilizadas 32 vagas aos magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina e 8 vagas a servidores que atuam na área. Compartilhado pela Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre, o curso, que tem carga horária de 22 horas, será realizado por meio das plataformas de ensino a distância e do Teams da Academia Judicial. O certificado poderá ser utilizado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

As inscrições deverão ser feitas na página da Academia Judicial até o dia 14 de junho. Havendo um número de interessados superior ao quantitativo de vagas, será realizado sorteio.