Academia Judicial abre inscrições para evento sobre proteção jurídica da população LGBTQIA+ - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A população LGBTQIA+ ainda enfrenta, no Brasil, elevados índices de discriminação, violência e violação de direitos, refletindo desigualdades estruturais que impactam diretamente o acesso à justiça e a qualidade da prestação jurisdicional. Esse cenário impõe ao Estado, especialmente ao Poder Judiciário, a responsabilidade de adotar postura ativa na promoção da igualdade e no enfrentamento de todas as formas de discriminação, tanto na atuação jurisdicional quanto no ambiente institucional.

Com o objetivo de fortalecer essa atuação e ampliar o conhecimento jurídico e social sobre as questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero, a Academia Judicial abre inscrições para o evento Proteção Jurídica da População LGBTQIA+ no Brasil, que será realizado no dia 17 de julho, no auditório Jurista Paulo Henrique Blasi, localizado na Universidade Federal de Santa Catarina. O evento é uma parceria entre a Academia Judicial e o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (CEGRAD), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Com carga horária de 4 horas, são disponibilizadas 100 vagas à capacitação de magistrados e servidores, e 60 vagas para o público externo. O evento também será transmitido pelo canal do TJSC no Youtube. Para acompanhar as palestras na modalidade online, não é necessário realizar a inscrição, no entanto, esses participantes também não terão direito a certificado.

As inscrições permanecem abertas até o dia 6 de julho, na página da Academia Judicial. Havendo um número de interessados maior do que o quantitativo de vagas ofertadas, será realizado sorteio.

Programação

13h30 - Cerimônia de abertura

14h às 15h – Palestra “O Poder Judiciário e o Paradoxo da Invisibilidade LGBTQIA+: do apagamento burocrático à proteção do sigilo”, por Renan Beltrame Sileira (advogado) e com mediação de Karolin Guesser (juíza de direito do TJSC)

15h às 15h30 – Coffee Break

15h30 às 17h30 – Palestra “Diversidade e Direito: a proteção jurídica da população LGBTQIA+ no Brasil”, por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (advogado) e mediação de Túlio Augusto Geraldo Parreira (juiz de direito do TJSC)