Seminário debate os desafios de construir uma Justiça pautada na dignidade e no respeito às diferenças - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Seminário debate os desafios de construir uma Justiça pautada na dignidade e no respeito às diferenças
A desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, diretora-executiva da Academia Judicial e presidente do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (CEGRAD), abriu, na manhã desta segunda-feira (16/11), o seminário “Dignidade como Fundamento: etarismo, racismo, gênero e diversidade no horizonte da Justiça”, realizado no auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Promovido pela Academia Judicial, em parceria com o CEGRAD e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), e com o apoio da Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário (ACASPJ), o evento reúne profissionais de diferentes áreas para refletir sobre os desafios contemporâneos relacionados ao envelhecimento, às questões raciais, à igualdade de gênero e à valorização da diversidade.
Na abertura, a desembargadora destacou que a dignidade humana, enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito, deve orientar não apenas as decisões judiciais, mas também as relações e as práticas institucionais.
“Estamos aqui para refletir sobre um tema que toca diretamente a missão do Judiciário, que é a promoção da Justiça com respeito à dignidade de todas as pessoas. Em sua essência, esse princípio afirma algo simples e profundamente transformador: toda pessoa tem igual valor e merece ser tratada com respeito, independentemente de sua idade, raça, gênero, orientação sexual, condição social ou qualquer outra característica que componha sua identidade”, afirmou. A desembargadora observou que o idadismo, o racismo e as desigualdades de gênero ainda produzem exclusão e violência, muitas vezes de forma interseccional.
"A Justiça não se constrói somente por meio das decisões, mas pela maneira como as pessoas são acolhidas, pela organização dos espaços e pela formulação de políticas institucionais. Dessa forma, a equidade não significa conceder privilégios, mas reconhecer que a igualdade formal, por si só, nem sempre é suficiente para superar desigualdades historicamente construídas", alertou a magistrada.
Ao abordar a atuação do CEGRAD, destacou o compromisso do comitê com a incorporação da igualdade de gênero, raça e diversidade à cultura institucional do Tribunal, por meio da formação, da sensibilização, do diálogo e da construção de políticas de valorização dos direitos humanos. Ressaltou, ainda, que essa responsabilidade não se restringe a uma unidade específica, mas envolve todas as pessoas que integram o Poder Judiciário.
“A dignidade não é um conceito abstrato. Ela se materializa nas relações que construímos, nas escolhas que fazemos e na forma como tratamos cada pessoa que busca reconhecimento, respeito e Justiça”, concluiu.
A mesa de autoridades da abertura contou também com a presença do desembargador Dinart Francisco Machado, corregedor-geral da Justiça; da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da CEVID; e de Angela Daltoé Tregnago, presidente da Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário.
Em sua manifestação, Angela chamou a atenção para a idade como um dos marcadores das diferenças sociais que nem sempre recebe o devido reconhecimento. Para ela, falar sobre envelhecimento significa também considerar trajetórias, memórias, experiências e conhecimentos acumulados ao longo da vida.
A presidente da associação também estabeleceu uma relação entre dignidade e acessibilidade, observando que a construção de espaços mais inclusivos beneficia a coletividade. “Sempre que um espaço se torna mais inclusivo, ele se torna melhor para todas as pessoas, e não apenas para aquelas que necessitam de inclusão”, pontuou.
Já a desembargadora Hildemar Meneguzzi destacou a presença da arte na programação e a contribuição de artistas que abordam, em suas obras, questões relacionadas à vida, à saúde e à longevidade. Também apresentou o trabalho desenvolvido pela CEVID na promoção de políticas públicas e na prevenção da violência, tanto no âmbito do Judiciário quanto em articulação com outras instituições do Estado.
Ao defender o envolvimento coletivo no enfrentamento das desigualdades, a desembargadora fez um convite especial à participação dos homens nas discussões sobre dignidade e respeito. Segundo ela, a construção de uma sociedade em que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade exige o comprometimento de todos.
O envelhecimento e enfrentamento ao idadismo abriram os debates com o painel intitulado Dignidade e Longevidade – Enfrentando o Idadismo na Sociedade Contemporânea, que reuniu duas abordagens sobre o envelhecimento e os desafios para a garantia dos direitos da população idosa.
A psicóloga Fran Winandy, especialista em diversidade etária, iniciou as discussões com a palestra Etarismo: um novo nome para um velho preconceito, mediada pela juíza de direito Iracy Satomi Kuraoka Schiocchet.
A palestrante abordou os preconceitos associados à velhice, especialmente a carga negativa atribuída à palavra “velho”, e destacou como a discriminação etária pode se manifestar de maneira ainda mais acentuada contra as mulheres. Segundo ela, a invisibilidade social decorrente do envelhecimento tende a atingir as mulheres mais precocemente.
“Idade não deveria ser critério para absolutamente nada”, defendeu.
Fran também lembrou que o etarismo não tem uma única direção, além de atingir pessoas idosas, pode afetar os mais jovens, frequentemente considerados inexperientes em razão da idade.
Na sequência, o juiz de direito Jean Everton da Costa apresentou a palestra A Pessoa Idosa em Foco: o que Revelam os Processos de Medidas Protetivas em Santa Catarina. A exposição foi mediada pela procuradora do Ministério Público de Santa Catarina Eliana Volcato Nunes.
A partir de dados e da análise de processos judiciais, o magistrado discutiu as situações de violência contra pessoas idosas e os desafios para tornar os mecanismos de proteção mais efetivos. Chamou a atenção para o progressivo afastamento de pessoas idosas da convivência social, processo que pode contribuir para sua invisibilização e para a perda de vínculos.
Um dos pontos centrais da exposição foi a necessidade de compreender que proteger não significa substituir a vontade da pessoa idosa. A retirada de sua autonomia, quando realizada de maneira inadequada, pode representar uma nova forma de violência. Para o magistrado, uma proteção efetiva deve estar fundamentada em três elementos: segurança, autonomia e dignidade.
Jean Everton também alertou para a subnotificação dos casos de violência, que muitas vezes chegam ao sistema de Justiça apenas quando a situação já se encontra em estágio avançado. Defendeu, por isso, a importância de ampliar as ações preventivas e de conscientização, a exemplo do que já ocorre no enfrentamento à violência contra mulheres e crianças.
Entre os dados apresentados, destacou o aumento de 8,5% nos processos envolvendo pessoas idosas. O crescimento, ponderou, pode estar relacionado tanto ao aumento da violência quanto à melhoria na identificação e classificação dos casos ou à ampliação do acesso à Justiça e às redes de proteção.
Os processos analisados apresentam predominância de demandas na área criminal, que correspondem a 71,3% dos registros, enquanto 28,7% estão relacionados à área cível, envolvendo questões patrimoniais, curatela e heranças. O magistrado observou ainda que um mesmo conflito familiar pode apresentar dimensões cíveis e criminais, reforçando a necessidade de uma atuação articulada entre os diferentes serviços de atendimento e proteção.
No período vespertino, a programação prosseguiu com o painel Raça, Gênero e Idade: Interseccionalidades na Efetivação de Direitos, dedicado à discussão sobre como diferentes marcadores sociais podem ampliar desigualdades e dificultar o acesso à Justiça.
A primeira palestra, Racismo Estrutural e Ação Afirmativa: da Reparação Histórica à Efetivação de Direitos, foi ministrada por Lívia Sant’Anna Vaz, com mediação do servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Rubens Jamil de Oliveira.
Na sequência, Anita Machado, fundadora e diretora-executiva do Instituto Da Cor ao Caso, abordou o tema Interseccionalidade em Ação: quando Idade, Raça e Gênero Ampliam as Barreiras ao Acesso à Justiça. A mediação ficou a cargo de Jádel da Silva Júnior.
Encerrando o painel, Cláudia Priscila Chupel dos Santos, coordenadora do Núcleo de Estudos da Terceira Idade e Universidade Aberta para as Pessoas Idosas (NETI-UNAPI), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ministrou a palestra Envelhecimento Ativo e Questão Social: Desafios para a Participação, a Autonomia e a Cidadania. A assistente social aposentada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Maris Tonon conduziu a mediação.
O seminário continua nesta terça-feira (17/11), com mais dois painéis, um no período da manhã e outro à tarde, dando sequência às reflexões sobre dignidade humana, enfrentamento às discriminações e construção de uma cultura institucional pautada no respeito às diferenças.
Além das palestras e dos debates, o seminário conta com atividades culturais que ampliam as possibilidades de reflexão sobre os temas propostos. Na abertura, o Coral da Associação dos Magistrados Catarinenses, sob a regência da maestrina Melina Figueiredo Alves de Arruda, apresentou quatro canções, entre elas Rancho de Amor à Ilha.
O público também pode conhecer a exposição da artista plástica Martha Ozol, intitulada Até que a Morte nos Separe. De forte caráter autobiográfico e reflexivo, a mostra aborda questões relacionadas ao consumo de medicamentos, à saúde e à longevidade. A artista Regina Tartalha também esteve presente no evento, representando a produção artística nesse espaço de diálogo.
Imagens: Christiano Estrela