Emissão de guia de custas de recurso especial e de recurso extraordinário

Setor

Seção de Preparo, Custas e Recolhimento

Contatos

Preferencialmente pelo e-mail preparo@tjsc.jus.br, pela Central de Atendimento Eletrônico de Segundo Grau ou pelos telefones (48) 3287-1727 e 3287-1726 (WhatsApp Business) 

Descrição

Trata-se de serviço destinado à emissão de guia de custas judiciais referente a valores a serem recolhidos para a interposição de recurso especial ou extraordinário.

Página de acesso

https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores 

Requisitos

Preencher os dados solicitados no formulário de emissão de custas.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Formulário: https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores.

Informações necessárias

Realizar cadastro no sistema de custas e informar o número do processo, além de algumas informações específicas, de acordo com o tipo de guia de custa que se deseja emitir.

Etapas de processamento

1) Acessar a página Custas (https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores).
2) Observar as orientações na página Custas.
3) Emitir as custas.

Formas de prestação

Pela internet: https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores 

Locais e horários de atendimento

Atendimento eletrônico de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 19h00 (exceto feriados).

Emissão das custas 
Ininterrupto, em https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores.

Prioridades

Em caso de atendimento de pedidos urgentes, a solicitação preferencialmente deverá ocorrer via WhatsApp Business, no (48) 3287-1726.

Prazo máximo

Emissão de custas pela internet: atendimento imediato.
Dúvidas serão, sempre que possível, atendidas de imediato.

Comunicação com o usuário

Preferencialmente por e-mail ou WhatsApp Business, ou por telefone.

Consulta de andamento

Não se aplica – a emissão das custas é realizada pelo solicitante.

Passo a passo

Disponível na página de Custas do TJSC, em https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

Disponível na página de Custas do TJSC, em https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores 

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.