Gestão do cadastro de profissionais interessados em atuar na Assistência Judiciária Gratuita do PJSC

Setor

Seção de Pagamento de Assistência Judiciária Gratuita

Contatos

Telefone/WhatsApp: (48) 3287-2112 e (48) 3287-2113
E-mail: ajg.suporte@tjsc.jus.br

Descrição

Orientações sobre procedimentos de cadastro de profissionais que queiram atuar na assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina, bem como sobre alteração de cadastro profissional e inativação de cadastro/cancelamento de profissão.

Página de acesso

https://ajg.tjsc.jus.br/ajg2/internet/loginInternet.jsf 

Requisitos

O profissional interessado em atuar na assistência judiciária gratuita deverá se cadastrar no sistema AJG/PJSC informando os dados pessoais, dados profissionais, dados fiscais e dados bancários, e anexando os documentos comprobatórios. 

Alterações no cadastro e inativação do cadastro/cancelamento da profissão devem ser realizadas pelo próprio profissional.

Documentos necessários

Deverão ser juntados no sistema AJG/PJSC quando do cadastro: 

1) documento oficial com foto; 
2) CPF (Opcional); 
3) NIT/PIS/PASEP; 
4) documento do órgão de classe (quando houver); 
5) diploma; e 
6) certificado de especialidade (opcional).

Formas de acesso

Por meio do sistema AJG/PJSC, interface do usuário externo.
https://ajg.tjsc.jus.br/ajg2/internet/loginInternet.jsf 

Informações necessárias

Há orientações sobre cadastro profissional no sistema AJG/PJSC no Tutorial n. 01 - Cadastro, disponível em https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Tutorial+1+-+Cadastro/2b119627-e368-246d-61c6-66072e4e1ce6 

Há orientações sobre alteração do cadastro profissional no Informativo n. 02 - Alteração do cadastro profissional, disponível em https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Informativo+n.+02/9b30ed5d-c9df-1df0-627e-bb5b1eb9cba0 

Há orientações sobre inativação/cancelamento de cadastro no Informativo n. 04 - Inativar cadastro e cancelar profissão, disponível em https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Informativo+4/7c8db780-c15c-364f-44ab-ddb1d8b97ebc 

Etapas de processamento

1) O cadastro será submetido à análise do TJSC e validado se estiver em conformidade. 
2) O profissional será informado por e-mail sobre a análise do cadastro em dois momentos: i - quando da análise dos dados pessoais; e ii - quando da análise dos dados profissionais. Quando ambos tiverem sido validados, o profissional estará apto a receber nomeações.

Formas de prestação

Por meio do sistema AJG/PJSC, interface do usuário externo.
https://ajg.tjsc.jus.br/ajg2/internet/loginInternet.jsf 

Locais e horários de atendimento

Telefone/WhatsApp: (48) 3287-2112 e (48) 3287-2113
E-mail: ajg.suporte@tjsc.jus.br – das 12 às 19h

Prioridades

A análise de cadastros obedece à ordem cronológica de envio.

Prazo máximo

Os cadastros serão avaliados no prazo de uma semana a contar da data de envio (à exceção do período de recesso forense).

Comunicação com o usuário

O profissional é informado quanto à validação dos dados pessoais e profissionais por meio de e-mail, enviado pelo sistema AJG/PJSC.

Consulta de andamento

O profissional poderá verificar a situação do cadastro (tanto dados pessoais quanto profissionais) acessando o sistema AJG/PJSC.

Passo a passo

1) Acessar o sistema AJG/PJSC e realizar o pré-cadastro, informando CPF, NIT/PIS/PASEP e e-mail, e concordando com o termo de compromisso. 
2) O sistema enviará senha provisória para o e-mail cadastrado. Com isso, o profissional deverá acessar novamente a tela de login do sistema AJG/PJSC e informar seu CPF e a senha provisória. 
3) O profissional deverá completar o cadastro no sistema AJG/PJSC informando os dados pessoais, dados profissionais, dados fiscais e dados bancários, e anexar os documentos comprobatórios.
Mais orientações sobre cadastro profissional no sistema AJG/PJSC seguem no Tutorial n. 01 - Cadastro, disponível no endereço https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Tutorial+1+-+Cadastro/2b119627-e368-246d-61c6-66072e4e1ce6 

Orientações sobre alteração do cadastro profissional seguem no Informativo n. 02 - Alteração do cadastro profissional, disponível no endereço https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Informativo+n.+02/9b30ed5d-c9df-1df0-627e-bb5b1eb9cba0 

Orientações sobre inativação/cancelamento de cadastro seguem no Informativo n. 04 - Inativar cadastro e cancelar profissão, disponível no endereço https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Informativo+4/7c8db780-c15c-364f-44ab-ddb1d8b97ebc  

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

Resolução CM n. 5/2019
Convênio n. 153/2019
Lei Complementar n. 730/2018

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.