Precatório - Consulta à posição na ordem cronológica e valor atualizado do precatório - Carta de Serviços ao Cidadão - Poder Judiciário de Santa Catarina
Precatório - Consulta à posição na ordem cronológica e valor atualizado do precatório
Setor
Assessoria de Precatórios
Contatos
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Sala 803, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901. Telefone: (48) 3287-2980. E-mail: precatorios@tjsc.jus.br
Descrição
Consultar o valor atualizado e posição do precatório na lista de ordem cronológica do ente devedor.
Página de acesso
https://www.tjsc.jus.br/assessoria-de-precatorios
Requisitos
Ter em mãos o número do precatório e o nome da entidade devedora.
Documentos necessários
Mera consulta, sem necessidade do envio de documentos.
Formas de acesso
Pela internet: na página da Assessoria de Precatórios, em https://app.tjsc.jus.br/tjsc-precregespecial/lista.html#/listar
Informações necessárias
A consulta à posição do precatório na ordem cronológica deverá ser efetuada na lista unificada de precatórios, disponível na página da Assessoria de Precatórios, local em que se pode verificar também seu valor, que se encontra devidamente atualizado. O número do precatório deverá terminar em "0500" ou "0000" (ex.: 50120223020218240000 e 00008622420168240500).
Etapas de processamento
Para a visualização dos autos do precatório no Eproc 2G basta acessar o endereço https://eprocwebcon.tjsc.jus.br/consulta2g/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e digitar o número do precatório. Caso não o tenha, é possível informar o número de CPF/CNPJ ou o nome do beneficiário. Sendo necessária a utilização da chave de acesso, deve-se entrar em contato com o procurador ou solicitá-la por e-mail, para precatorios@tjsc.jus.br, mediante o envio de um documento pessoal. A chave de acesso não será fornecida por telefone.
Formas de prestação
Não se aplica.
Locais e horários de atendimento
O serviço é prestado de forma on-line, contudo mais informações poderão ser obtidas na Assessoria de Precatórios, no endereço, telefone e e-mail acima mencionados. Valores não são repassados por telefone, por questões de segurança.
Prioridades
Não se aplica.
Prazo máximo
Não se aplica.
Comunicação com o usuário
Não se aplica.
Consulta de andamento
Não se aplica.
Passo a passo
Não se aplica.
Custo
Para consulta à posição na lista de ordem cronológica e valor atualizado: acessar a lista unificada de precatórios em https://app.tjsc.jus.br/tjsc-precregespecial/lista.html#/listar, selecionar a entidade devedora e digitar o número do precatório. Caso queira consultar a lista completa de precatórios, deixe o campo do número em branco.
Normas regulamentadoras
Gratuito.
Manifestação
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.