Resposta às consultas relativas à taxa do FRJ

Setor

Assessoria do FRJ

Contatos

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 3º andar, Sala 309 - Mezanino, Centro - Florianópolis/SC
CEP: 88020-901
Telefone: (48) 3287-2623
E-mail: frj@tjsc.jus.br

Descrição

Trata-se de serviço oferecido para esclarecimentos de dúvidas em relação ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), que foi instituído pela Lei estadual n. 8.067/1990, alterada pela Lei estadual n. 8.362/1991, com a finalidade de reaparelhar e modernizar a Justiça catarinense.

Página de acesso

https://www.tjsc.jus.br/conselho-do-fundo-de-reaparelhamento-da-justica-frj

Requisitos

As consultas devem ser realizadas de forma escrita e ser feitas pela Central de Atendimento ou por meio de e-mail para frj@tjsc.jus.br.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Apenas digitalmente: através da Central de Atendimento Eletrônico - Extrajudicial - no site da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Extrajudicial, em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/extrajudicial/formulario.action ou envio de e-mail para frj@tjsc.jus.br.

Informações necessárias

As consultas devem ser encaminhadas de maneira hipotética, clara, objetiva e justificada com o máximo de informações possíveis.

Etapas de processamento

Após a remessa do questionamento, as consultas são respondidas preferencialmente em ordem cronológica. Havendo a necessidade de se esclarecerem dados controversos ou faltantes, é feita uma diligência prévia para sanar as dúvidas e assim ser viável o atendimento da demanda.

Formas de prestação

O serviço será prestado pelo mesmo canal em que foi solicitado, ou seja, por e-mail ou pela Central de Atendimento.

Locais e horários de atendimento

https://www.tjsc.jus.br/conselho-do-fundo-de-reaparelhamento-da-justica-frj
E-mail: frj@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2623 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 19h00)

Prioridades

Serão atendidas as prioridades legais.

Prazo máximo

A contar do recebimento completo da consulta, a Assessoria Especial do FRJ tem o prazo de 5 dias para encerrar o atendimento, nos termos do § 1º do art. 60 do CNCGJ. Contudo, sendo necessária consulta prévia a outros setores, esse prazo poderá ser prorrogado até que o setor envolvido se manifeste.

Comunicação com o usuário

Por e-mail ou pela Central de Atendimento Eletrônico da CGJ.

Consulta de andamento

Mediante contato com a Assessoria do FRJ, preferencialmente por e-mail.

Passo a passo

1) Enviar e-mail à Assessoria Especial do FRJ ou protocolar a dúvida pela Central de Atendimento da CGJ.

2) Aguardar o prazo de atendimento.

3) Não havendo resposta, replicar o e-mail ou confirmar o recebimento da consulta pelo telefone - às vezes a mensagem, por segurança, é direcionada para a quarentena ou para o lixo eletrônico, não chegando ao conhecimento da Assessoria.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

Lei estadual n. 8.067/1990
Lei estadual n. 8.362/1991
Lei Complementar n. 755/2019
Resolução CM n. 4/2004

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria/formulario-ouvidoria

Resposta às consultas relativas à taxa do FRJ - Carta de Serviços ao Cidadão - Poder Judiciário de Santa Catarina