Justiça até Você, em Lages, alcança resultados expressivos via mediação e conciliação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O projeto Justiça até Você promoveu diversas atividades na tarde da última sexta-feira, 22 de maio, com o objetivo de oferecer à população de Lages acesso facilitado e gratuito a uma série de serviços assistenciais e orientações jurídicas. Os atendimentos ficaram concentrados na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Santa Helena, localizada no bairro Copacabana, com destaque para sessões de mediação e conciliação que envolveram demandas do Juizado Especial Cível e da área de família.

O Justiça até Você é desenvolvido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio do Cejusc Estadual Catarinense, em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC/SC). Foram pautadas 10 sessões de mediação e conciliação. Também foram ofertados serviços de atermação e consultas sobre o andamento de processos.

Do total de sessões designadas, oito foram efetivamente realizadas, com resultados expressivos: quatro acordos totais firmados, evidência da efetividade dos métodos autocompositivos na resolução integral dos conflitos.

Em três casos, não houve acordo em razão do comparecimento de apenas uma das partes, o que inviabilizou a continuidade das tratativas. Em um caso, apesar da presença de ambas as partes, não foi possível a formalização de acordo. Outras duas sessões foram previamente canceladas.

As demandas abrangeram matérias típicas do Juizado Especial Cível, como relações de consumo e questões contratuais, além de conflitos da área de família, que exigem sensibilidade e escuta qualificada para a construção de soluções equilibradas e duradouras.

A organização e a gestão dos serviços foram conduzidas pelo oficial de justiça Luiz Henrique Teodoro Costa e pela assessora jurídica Daniela de Ávila Zawadzki. As sessões contaram com a atuação das mediadoras externas Sonia Maria Figueiredo Furtado e Deise Ediane de Carvalho – esta, presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB de Lages.

A expressiva taxa de acordos alcançada reforça a relevância da mediação e da conciliação como instrumentos eficazes de acesso à justiça, ao promoverem soluções céleres, gratuitas e satisfatórias para os envolvidos.

O Justiça até Você já se consolida como uma importante política pública de aproximação do Judiciário com a comunidade, ao levar cidadania, promover a cultura do diálogo e transformar conflitos em soluções construídas de forma colaborativa.

Outras atividades

Durante os dois dias, o público também teve acesso gratuito a atendimentos nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer, justiça e cidadania. Entre os serviços oferecidos estavam emissão de documentos, orientação jurídica, ações de saúde preventiva, oficinas educativas, atividades culturais e recreativas. 

O casal de aposentados Neima Antunes Pereira e Alinor Damasceno Pereira tem 56 anos de união. Eles eram moradores da vizinha Campo Belo do Sul e foram ao evento para retirar uma certidão de casamento atualizada. Como residiam em outra cidade, os servidores do cartório de Registro Civil orientaram a buscar o atendimento por meio do protocolo 2.0 para retirar o documento de forma gratuita. 

Quem saiu com documentos em mãos foi a família de Diones Moreira e Flávia de Oliveira. Eles residem no bairro vizinho e souberam do evento pela escola do filho, Miguel Moreira, de 7 anos. O intuito era fazer a carteira de identidade da criança. Para encaminhar esse documento, precisaram de uma certidão de nascimento atualizada, o que foi possível obter na hora. “Como a gente trabalha durante toda a semana, ter a chance de fazer tudo isso aqui no evento facilitou bastante”, disseram.  A estrutura do evento contou com equipes multidisciplinares e o apoio de diferentes instituições.

Judiciário

No campo jurídico, o Juizado Especial Cível (JEC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual e da comarca de Lages atuaram em conjunto.

Coordenado pelo desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, o “Justiça até Você” tem como objetivo fortalecer o vínculo entre a população e o Judiciário, ao promover a cidadania e facilitar o acesso aos serviços legais. “A proposta também busca incentivar a desjudicialização, oferecendo alternativas mais rápidas e acessíveis para a resolução de conflitos”, destacou o magistrado. 

A Vara da Infância e Juventude da comarca apoiou a divulgação de programas sociais desenvolvidos no município, como o Acalento, de apadrinhamento afetivo, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).  No dia 25 de abril, vinte casais oficializaram a união em mais uma edição do casamento coletivo, também vinculada ao programa, em Lages.