Abertura do Fejesc 2025 traz reflexões sobre o papel dos Juizados Especiais na sociedade atual - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A edição 2025 do Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc) foi aberta oficialmente na tarde desta quinta-feira, 8 de maio, com uma profunda reflexão sobre o papel da mediação e da conciliação ao oferecer à sociedade em geral – sobretudo à parcela menos favorecida da população – uma Justiça mais rápida e acessível. A solenidade de abertura foi realizada no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O Fejesc é promovido pela Academia Judicial e pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do TJ. O foco dos trabalhos é o aprimoramento dos Juizados Especiais por meio do compartilhamento de experiências, discussões técnicas, reflexões jurisprudenciais e debates institucionais que contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente e acessível.

Ao abrir os pronunciamentos, o juiz de 2º grau do TJ Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, vice-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), convidou todos os presentes a participarem da 55ª edição do Fonaje, que será realizada de 28 a 30 deste mês em Fortaleza (CE). “O Fórum está à disposição de todos e é um parceiro na realização dos eventos estaduais. Podem contar com o nosso apoio”, complementou.

Já a coordenadora científica do Fejesc e vice-coordenadora da Cojepemec, desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, afirmou que o evento demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça catarinense com uma jurisdição mais acessível, humana e eficiente. “Este é um espaço de encontro, reflexão e construção. Um momento em que reunimos magistrados, servidores, advogados, conciliadores, mediadores, juízes leigos, acadêmicos e demais operadores para pensarmos juntos o presente e o futuro dos Juizados Especiais em nosso Estado”, ressaltou.

Por fim, o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, refletiu sobre o papel do Juizado Especial no mundo atual e a nova agenda que o prepara para os próximos anos, dentro da missão de tornar a Justiça mais ágil e próxima do cidadão. “Nos seus quase 30 anos de existência, os Juizados Especiais já enfrentaram momentos de esperança e de crise, mas, sobretudo e contra todos, continuaram a prestar um relevante serviço para a sociedade – notadamente para aquela parcela da população mais sofrida e carente do reconhecimento dos seus direitos fundamentais”, destacou.

Também participaram da solenidade a 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; o corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; a procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi; o defensor público-geral de Santa Catarina em exercício, Thiago Burlani Neves; a procuradora-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Gláucia Mattjie; o diretor de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Estadual, Adriano Tavares da Silva; a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza de direito Janiara Maldaner Corbetta; e o vice-diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Marcos Fey Probst.

Conferências e oficinas

A programação técnica do Fejesc foi aberta a seguir, com a conferência "Assaltos, Relações de Consumo e Dever de Indenizar: um panorama à luz do STJ", com o procurador da República Felipe Peixoto Braga Netto. Em seguida, o promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou a conferência "Formação da Convicção". Por fim, a terceira e última conferência, "O Dilema do Acesso à Justiça entre Abusos e Distorções", contou com a apresentação do juiz de direito Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na manhã desta sexta-feira, 9 de maio, serão realizadas quatro oficinas simultâneas, com magistradas e magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina: Juizado Especial Cível (Tribunal Pleno), com os juízes de direito Gustavo Marcos de Farias e Marcelo Carlin; Juizado Especial Criminal (Auditório Thereza Tang), com o juiz de direito Reny Baptista Neto; Juizado Especial da Fazenda Pública (Sala HS09), com a juíza de direito Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier; e Turmas Recursais (Sala de Sessão HS01), com a juíza de direito Adriana Mendes Bertoncini.

Por fim, ocorre às 11h a assembleia geral com votação das propostas aprovadas nas oficinas e proposição de enunciados a serem levados ao Fonaje.

Veja a cobertura fotográfica do evento.