Estão abertas as inscrições para o curso Enfam – Resolução de Conflitos na Era Digital, que será realizado de 28 de abril a 31 de maio de 2026, na plataforma de ensino a distância da Academia Judicial. A formação contará com tutoria da magistrada do Poder Judiciário de Santa Catarina Bruna Luiza Hoffmann e incluirá uma aula síncrona inaugural no dia 28 de abril, das 19h às 20h.
O curso tem como objetivo sensibilizar e capacitar magistrados para o uso estratégico de ferramentas tecnológicas capazes de ampliar a efetividade dos métodos consensuais de solução de conflitos, com ênfase em ambientes digitais e virtuais. Ao longo da formação, os participantes acompanharão a evolução da tecnologia na sociedade contemporânea, refletirão sobre a adaptação dos serviços judiciários a esse contexto, desenvolverão competências relacionadas ao uso de técnicas autocompositivas no meio virtual e conhecerão plataformas on-line que apoiam práticas de mediação e conciliação, entre outros conteúdos.
Com carga de 30 horas, o curso disponibiliza 36 vagas para magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina e 4 vagas para magistrados de outros tribunais do país, tanto estaduais quanto federais. O certificado poderá ser utilizado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Caso o número de inscritos supere o total de vagas ofertadas, será realizado sorteio.
As inscrições estão abertas até o dia 21 de abril de 2026, na página da Academia Judicial.
Confira abaixo o conteúdo programático do curso:
Unidade 1 - As Tecnologias da Informação e Comunicação
1.01. A Evolução da tecnologia na sociedade contemporânea:
1.01.1. Evolução no uso de tecnologia (internet) – 4ª revolução industrial;
1.01.2. Mudança na forma de comunicação;
1.01.3. Efeitos da pandemia da Covid-19 no uso das plataformas de videoconferência e outros recursos tecnológicos.
1.02. Do processo judicial eletrônico ao uso da inteligência artificial:
1.02.1. Processo judicial eletrônico / inteligência artificial;
1.02.2. Projetos existentes relacionados a inteligência artificial;
1.02.3. Laboratórios de inovação;
1.02.4. Nova perspectiva de gestão judiciária.
1.03. A atividade judicial e a resolução dos conflitos no ciberespaço:
1.03.1. Desenho de resolução de disputas;
1.03.2. Normatização sobre o uso da tecnologia na atividade judicial e na resolução dos conflitos;
1.03.3. A mediação e a conciliação nos conflitos complexos e multifacetados;
1.03.4. Indicação dos casos de Marina, Brumadinho e TAM.
Unidade 2 - Sessões Virtuais e Mediação
2.01. O desafio dos métodos consensuais de solução de conflitos nas sessões virtuais:
2.01.1. Plataformas de videoconferência: recursos disponíveis e requisitos de utilização de plataformas de videoconferência;
2.01.2. Negociação, conciliação e mediação: conceitos e diferenciação de tratamento;
2.01.3. Acesso à justiça e negociação online.
2.02. Mediação/conciliação e videoconferência:
2.02.1. Requisitos de realização no ambiente virtual;
2.02.2. Princípios éticos da mediação e sua relação com o ambiente virtual.
2.03. Utilização prática de métodos consensuais de solução de conflitos no ambiente virtual:
2.03.1. Procedimento da conciliação/mediação;
2.03.2. Fala de abertura;
2.03.3. As técnicas e sua relação com a videoconferência;
2.03.4. Comportamento dos envolvidos: mediador/conciliador, partes e advogados.
Unidade 3 - Justiça Digital
3.01. O uso das plataformas online e o acesso à Justiça:
3.01.1. Conceito de acesso à justiça como “acesso à ordem jurídica justa”;
3.01.2. A pretensão resistida como requisito (possibilidade de exigência de tentativa prévia de composição através de plataformas online como consumidor.gov).
3.02. As plataformas de ODR - Online Dispute Resolution:
3.02.1. Diferenças e semelhanças da negociação direta, conciliação e mediação online;
3.02.2. Plataformas online disponíveis e forma de utilização: Zoom, TEAMS, Google Meat, outras plataformas a título de exemplo;
3.02.3. Plataformas online extrajudiciais (ex.: consumidor.gov).
3.03. Recursos tecnológicos das plataformas online:
3.03.1. Relação das técnicas afetas aos métodos consensuais de solução de conflitos com os recursos tecnológicos;
3.03.2. Utilização prática dos recursos tecnológicos.
