Palavra do Presidente abordou vantagens e expansão do Juízo 100% Digital no PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Os avanços do projeto "Juízo 100% Digital" pautaram o programa Palavra do Presidente - Ao Vivo desta quinta-feira (4/11), em sua 54ª edição. Além da juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass e do juiz-corregedor Silvio José Franco, a transmissão teve a presença dos juízes André Alexandre Happke e Juliano Serpa, titulares do 1º e do 2º Juizado Especial da comarca de Chapecó. As duas unidades implementaram o Juízo 100% Digital com êxito, a partir de um projeto-piloto iniciado em janeiro em Santa Catarina.

Também participaram do programa as servidoras Priscila Meireles de Sousa, assessora correcional do Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ); e Fernanda Oviedo Bizarro, chefe da Divisão de Sistemas Judiciais da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do PJSC. Por definição, o Juízo 100% Digital é um modelo em que o cidadão não precisa comparecer fisicamente nos fóruns, uma vez que todos os atos processuais são praticados por meio eletrônico e remoto, incluindo sessões de julgamento e audiências.

O objetivo do projeto, destacou a juíza Carolina, é proporcionar às unidades amplo acesso digital à Justiça, além de modernização, tecnologia, governança, eficiência, celeridade, economicidade, produtividade, transparência e meios de combate à corrupção. "Foi pensando na eficiência, celeridade e economicidade que resolvemos fazer a expansão", observou a magistrada. Todas as unidades do Estado, explicou a juíza Carolina, devem receber essa nova modalidade de processo até abril do ano que vem.

Em Santa Catarina, anunciou o juiz-corregedor Silvio Franco, a regra será que todos os processos tramitem no Juízo 100% Digital, exceto se houver expressa manifestação contrária do autor da ação — nesse caso, cabe ao magistrado acolher ou não a recusa. Não há notícia de outra unidade da Federação, acrescentou Franco, cujo plano de expansão para o projeto seja tão rápido como o previsto em Santa Catarina. "O projeto-piloto foi extremamente exitoso, tanto que motivou a administração a expandi-lo para todo o Estado", reforçou.

Magistrados relatam avanços conquistados com o modelo

Responsáveis pelo início da experiência do Juízo 100% Digital em território catarinense, os juízes André Alexandre Happke e Juliano Serpa compartilharam suas impressões sobre as vantagens do modelo. Um dos avanços, apontaram os magistrados, foi a redução no tempo de tramitação.

"Conseguimos ter uma participação mais presente das partes e das testemunhas, inclusive porque agora menos audiências estão falhando. Menos pessoas estão faltando nas audiências porque, de certo modo, facilitamos a conexão das pessoas com o momento da solenidade do processo", analisou Happke. "Acredito que, pelo fato de já estarmos em home office em razão da pandemia, isto fez com que todos pensassem em inovar, em termos de nos readaptar. Isto facilitou a implementação do projeto", avaliou Serpa.

Também durante o programa, a assessora da CGJ Priscila Meireles de Sousa esclareceu as especificidades procedimentais relacionadas ao Juízo 100% Digital. Entre outros pontos, ela destacou que não há alteração de competência e que a existência de processos físicos na unidade não prejudica a implantação referente aos eletrônicos.

A chefe de divisão Fernanda Oviedo Bizarro, por fim, relatou que o papel da DTI na implantação do projeto foi facilitado por todos os esforços anteriores do PJSC na modernização da prestação jurisdicional, a exemplo da adoção do eproc e da utilização do PJSC-Conecta.