Áreas técnicas do TJSC mostram impacto positivo da estadualização da Vara de Direito Bancário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rubens Schulz, participou, na tarde desta sexta-feira (21), na Unidade Padre Roma, de mais um encontro com as áreas técnicas que trabalham com dados e informações jurimétricas. A reunião contou com a presença de integrantes da Diretoria de Planejamento e Finanças (DPF), da Vara Estadual de Direito Bancário, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

A ideia é estimular o diálogo entre as áreas e reforçar a importância da utilização de informações qualificadas para subsidiar decisões administrativas e jurisdicionais. Durante o encontro, foram apresentados indicadores e análises que permitem visualizar, em números, os resultados de projetos implementados pelo Tribunal e seus impactos na prestação jurisdicional.

“Não podemos administrar uma instituição da dimensão do Tribunal de Justiça apenas com percepções. Precisamos conhecer os números, interpretar os dados e, a partir deles, tomar decisões mais seguras e eficientes. O dado nos mostra onde estamos, permite identificar o que está funcionando e também aponta onde precisamos avançar”, destacou o presidente Rubens Schulz.

Direito bancário: resultados da estadualização

Um dos principais temas apresentados ao presidente foi o resultado positivo alcançado com a implantação da Vara Estadual de Direito Bancário, experiência que vem sendo utilizada como referência para a adoção de modelos de especialização e estadualização de competências no Judiciário catarinense.

A iniciativa começou em 2021, com a criação da Unidade Estadual de Direito Bancário, vinculada à comarca da Capital. O projeto foi implantado em etapas e, em abril de 2022, alcançou abrangência estadual: todas as novas ações de matéria bancária passaram a ser processadas e julgadas pela unidade especializada.

Em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJSC aprovou uma nova reestruturação, transformando a antiga 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Direito Bancário e concentrando na Capital os 20 juízos bancários existentes no Estado. A medida também equalizou a estrutura de apoio, com quatro assessores para cada juízo, além da reestruturação da Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário.

Atualmente, a estrutura conta com 20 juízos e atende demandas de todas as comarcas catarinenses. A concentração da competência permite reunir magistrados e equipes especializadas em uma mesma estrutura, com distribuição organizada dos processos e atuação da Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário.

Durante o encontro, o panorama apresentado ao presidente mostrou que o modelo produziu resultados expressivos. Segundo os indicadores apresentados no encontro, a produtividade nas ações de direito bancário mais que dobrou após a estadualização. O levantamento também apontou uma economia estimada em R$ 100 milhões por ano no custo dos processos, além da redução do tempo de tramitação.

Outro efeito identificado foi a diminuição da carga de processos bancários nas comarcas de todo o Estado, especialmente nas unidades de vara única e nas varas cíveis. Com a concentração da competência na unidade estadual, essas estruturas deixaram de receber novas demandas bancárias, permitindo que magistrados e servidores locais direcionassem sua força de trabalho para outras matérias.

Os resultados apresentados dialogam com estudos anteriores do próprio TJSC sobre o modelo. A estadualização foi concebida justamente para promover maior especialização, estabilizar a movimentação funcional dos magistrados, aumentar a produtividade e reduzir o prazo de entrega da prestação jurisdicional.

De acordo com a chefe de secretaria da Vara Estadual de Direito Bancário, Heloisa Hinnig Negri, os dados apresentados demonstram, de forma objetiva, os avanços expressivos em produtividade, a redução dos tempos de tramitação e julgamento, o relevante impacto econômico gerado à sociedade por meio da liberação de valores e a melhoria dos indicadores das comarcas que perderam a competência bancária. “Para nós, que atuamos na Vara Estadual de Direito Bancário, é gratificante ver a dedicação, o empenho e o comprometimento de magistrados e servidores refletidos em dados tão positivos, que evidenciam a eficiência e a importância da unidade para o Poder Judiciário e para a sociedade catarinense”, frisou.

Dados como ferramenta de gestão

Para o presidente Rubens Schulz, a experiência do Direito Bancário demonstra, na prática, como o acompanhamento sistemático de indicadores pode contribuir para o aperfeiçoamento da estrutura do Judiciário.

“Quando conseguimos transformar o trabalho realizado pelas nossas equipes em indicadores confiáveis, temos uma ferramenta muito poderosa para decidir. O caso do Direito Bancário mostra isso com clareza: os dados permitem enxergar o ganho de produtividade, a redução do tempo de tramitação, a economia de recursos e também os efeitos sobre as demais unidades. É esse tipo de informação que queremos levar cada vez mais para a gestão”, afirmou.

A experiência da área bancária também abre espaço para novos projetos. A partir dos resultados apresentados, o TJSC já estuda a possibilidade de estadualização de outras áreas de competência, avaliando, com base em dados, quais matérias poderiam se beneficiar de modelos semelhantes de especialização e concentração.