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Boletim Especial Covid-19 do PJSC reúne as principais decisões, doutrinas e legislações

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) disponibiliza nesta sexta-feira (7/8) a 14ª edição do Boletim Informativo Especial Covid-19. A ferramenta é direcionada a servidores e magistrados com as principais decisões, doutrinas e legislações sobre a pandemia do novo coronavírus. Destaque para a decisão sobre o compartilhamento de ambiente de maternidade especializada em gravidez de alto risco com pacientes portadores da Covid-19, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Judiciário catarinense, as decisões sobre a manutenção da prisão de paciente cujo júri foi cancelado em razão da pandemia, a revogação de prisão domiciliar pelo descumprimento das condições impostas e a possibilidade de realização de perícia técnica, respeitados os protocolos de segurança contra a Covid-19, estão em evidência. O boletim traz o total de 15 jurisprudências, nove doutrinas e 18 legislações.

A ferramenta digital é desenvolvida pela Comissão Permanente de Jurisprudência e Academia Judicial do TJSC, em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional. Para manter o informativo o mais atualizado possível, as decisões proferidas no Judiciário catarinense sobre a Covid-19 devem ser encaminhadas para o e-mail informativo.especial@tjsc.jus.br, preferencialmente no formato RTF.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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