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Capacitação orienta servidores da comarca de Blumenau sobre as videoaudiências

Reunidos na sala de capacitação do Fórum Central da comarca de Blumenau, servidores participaram recentemente de uma capacitação sobre as videoaudiências. O encontro esclareceu o acesso ao sistema e demais orientações, uma vez que a partir de 1º de outubro de 2019 fica vedada a expedição de cartas precatórias, reservada aos casos excepcionais - quando o depoente residir fora do Estado de Santa Catarina e quando houver limitações técnicas que impossibilitem a videoaudiência não puderem ser superadas em lapso temporal razoável.

Com o novo sistema, todo o trâmite será feito de maneira mais rápida. As partes e os membros do Ministério Público poderão participar do processo por videoaudiência; os advogados, procuradores e defensores públicos poderão fazer sustentação oral remotamente. Será possível ainda fazer a oitiva de testemunhas, acareação e depoimento pessoal de partes. Em Blumenau há quatro salas de videoaudiência passiva - no Fórum Central de Blumenau, no Fórum Universitário de Blumenau, no Presídio Regional de Blumenau e na Penitenciária Industrial de Blumenau - em que serão feitas a oitiva de testemunhas, a acareação e o depoimento pessoal de partes residentes fora do juízo.

"Quando for necessário ouvir alguém em outra comarca, os servidores vão entrar no sistema da agenda passiva da comarca onde a pessoa reside e agendarão diretamente a videoaudiência, sem necessidade de expedir uma carta precatória. O inverso da mesma forma, quando precisarem ouvir alguém de Blumenau, eles vão entrar na sala passiva da nossa comarca, acessar a sala, agendar e expedir um mandado para a Central de Mandados para intimar a pessoa a comparecer naquela data e horário para ser ouvida", ressalta Sigfried, técnico de suporte em informática da comarca de Blumenau.

Por consequência há melhorias na qualidade das audiências de instrução e julgamento de forma que a produção da prova oral seja imediata e concentrada, torna a atividade jurisdicional mais célere e assegura soluções adequadas de tecnologia da informação e comunicação além de otimizar a aplicação dos recursos. A mudança consta na Resolução conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o uso do sistema de videoaudiência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e leva em conta a Resolução n. 105, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e a realização de interrogatório e a inquirição de testemunhas por videoconferência.

Durante a capacitação, os servidores e estagiários receberam um tutorial sobre os procedimentos da videoaudiência, endereço de acesso, login e demais informações sobre o agendamento. Em Blumenau, as videoaudiencias já podem ser agendadas de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. No sistema é possível visualizar as audiências de todas as comarcas do Estado de Santa Catarina.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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