09 setembro 2025 | 17h12min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), indicou 41 gabinetes para a prestação de serviço em regime de cooperação. A finalidade é aprimorar a prestação jurisdicional no 1º grau. Em diferentes períodos, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2025, os gabinetes receberão reforços de um ou dois assessores e assessoras para enfrentar o acervo.
Segundo a Portaria n. 169/2025, as unidades indicadas para receber dois assessores e assessoras, de 1º de setembro a 30 de novembro, são as seguintes: Araranguá - 1ª Vara Cível; Blumenau - 2ª Vara Cível; Blumenau - Vara de Execuções Penais; e São Lourenço do Oeste - Vara Única. No mesmo período, a 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça receberá um assessor ou assessora.
Para o intervalo de tempo entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2025, os seguintes gabinetes recebem dois assessores e assessoras: Jaraguá do Sul - Vara da Família; Jaraguá do Sul - Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais; e Pomerode - 2ª Vara.
No período de 1º de setembro de 2025 a 31 de dezembro, cada uma das seguintes unidades recebe dois assessores e assessoras: Araranguá - Juizado Especial Regional da Fazenda Pública; Blumenau - 3ª Vara Cível; Capivari de Baixo - Vara Única; Chapecó - 1ª Vara Cível; Chapecó - 2ª Vara Cível; Chapecó - 3ª Vara Cível; Chapecó - 4ª Vara Cível; Garopaba - Vara Única; Itapema -1ª Vara Cível; Joinville - 5ª Vara Cível; Porto Belo - 1ª Vara; São José - Juizado Especial Cível de São José; e Taió - Vara Única.
Na Vara Estadual de Direito Bancário, de acordo com a Portaria n. 172/2025, de 2 de setembro a 31 de dezembro, cada um dos seguintes gabinetes recebe um assessor ou assessora: 1º juízo; 2º juízo; 3º juízo; 5º juízo; 6º juízo; 8º juízo; 9º juízo; 10º juízo; 12º juízo; 14º juízo; 15º juízo; 16º juízo; 17º juízo; 18º juízo; 19º juízo; e 20º juízo. Para a etapa de 1º de outubro a 31 de dezembro, o 4º juízo e o 11º juízo receberão um assessor ou assessora cada. Por fim, também de 1º de outubro a 31 de dezembro, o 7º juízo e o 13º juízo receberão dois assessores e assessoras cada.
Os pedidos devem ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de cinco dias. Orientações quanto ao procedimento, que inclui documentação e formulário eletrônico, estão no link "Cooperação nas unidades judiciárias e administrativas". Além disso, o gestor da unidade deve apresentar plano de trabalho de cada cooperador com descrição das atividades específicas. Caso a unidade beneficiada não indique servidores para a cooperação, ela deve comunicar a CGJ, no prazo de cinco dias, sobre a impossibilidade de indicação para que outra possa ser contemplada.
Imagens: Divulgação/Copilot-IA
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NCI/Assessoria de Imprensa
