Chefes da área de IA do STF e STJ encerram 4º CPVIP com palestras sobre uso de aplicativos nas Cortes

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Advogados falam sobre formação dos precedentes e litigância predatória

27 Junho 2025 | 17h57min

O chefe da Assessoria de Inteligência Artificial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Montgomery Wellington Muniz, apresentou o sistema Logos, lançado em fevereiro de 2025, que atende cerca de 1,2 mil usuários entre ministros, ministras, assessores e assessoras. A apresentação ao lado da secretária de Tecnologia e Inovação do Supremo Tribunal Federal (STF), Natacha Moraes de Oliveira, encerrou o 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP).

O STJ recebe cerca de 500 mil processos por ano, e cada ministro e ministra profere em média 20 mil decisões anualmente. Cada gabinete tem 38 assistentes, mas a Assessoria de Inteligência Artificial conta com seis pessoas.

“O sistema conversa com todos os processos no acervo. Além do chat, estamos funcionando com busca de semelhanças, agrupamento de processos, sugestão de processo candidato a repetitivo, entre outras ações. Trabalhamos na conscientização. Em todos os nossos treinamentos, tanto coletivos como individuais, a gente tem batido nesta tecla: evitar perguntas que deleguem a decisão para a máquina”, anotou Montgomery.

Já a secretária de Tecnologia e Inovação do STF destacou o aplicativo “VitórIA”, que é uma inteligência artificial tradicional, não generativa. Segundo a servidora, o aplicativo agrupa os processos similares.

“O VitórIA dá ao STF a visibilidade dos processos muito parecidos que estão distribuídos nos gabinetes dos ministros. Com essa visibilidade é possível identificar a necessidade de afetação de um novo tema de repercussão geral para que a gente tenha segurança jurídica no país e para que não fique julgando os processos muito similares. Nos primeiros 12 meses de utilização da VitórIA, nós tivemos nove temas de repercussão geral afetados, que foram identificados de maneira muito precoce por conta da utilização dessa inteligência artificial”, observou Natacha.

Por fim, os advogados Rafael de Assis Horn e Márcio Sachet debateram sobre "O papel da advocacia na formação dos precedentes qualificados e litigância predatória". A mediação ficou por conta do juiz de direito Márcio Schiefler Fontes.

“Efetivamente, a advocacia precisa, na sua grande parte, se qualificar mais, se preparar mais e entender a sistemática de julgamento dos tribunais superiores e, principalmente, a sistemática de aplicação dos seus precedentes. Nós temos que entender que o nosso sistema de Justiça no Brasil é um sistema de duplo grau de jurisdição. E não um triplo grau de jurisdição. Os tribunais superiores são cortes diversas”, disse o advogado Márcio.

O advogado Rafael de Assis Horn destacou que os profissionais da advocacia também se utilizam da tecnologia disponível e, por isso, a automatização de procurações é uma realidade. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Precisamos reduzir a jurisprudência defensiva”, encerrou.