CNJ lança Cartilha do Superendividamento, elaborada sob condução de magistrados de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na próxima terça-feira (16/8), em Brasília-DF, a “Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor”. O trabalho possui digitais de magistrados catarinenses, pois é fruto de um grupo de trabalho - instituído por meio da Portaria n. 55/2022, do CNJ - coordenado pelo ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ) e integrado pela magistrada barriga-verde Aline Ávila Ferreira dos Santos, atualmente convocada para atuar como juíza auxiliar no Superior Tribunal de Justiça.

A cartilha - um dos produtos do grupo de trabalho - dirige-se principalmente à jurisdição de 1º grau, ao fornecer instrumental para aplicação e implementação das reformas introduzidas pela Lei n. 14.181/2021, e contempla fluxos de trabalho, diretrizes e procedimentos uniformes para enfrentamento das demandas de superendividamento. Seu principal objetivo é promover o aperfeiçoamento de fluxos e procedimentos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado.

O ato de lançamento está marcado para as 13h50min da próxima terça-feira, no plenário do CNJ, e pode ser acompanhado em transmissão por meio do canal do CNJ no YouTube.