Colônia Penal de Palhoça transforma realidades com trabalho e qualificação profissional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na Colônia Agroindustrial de Palhoça, na Grande Florianópolis, o som das ferramentas em movimento e o vaivém de trabalhadores revelam uma rotina que vai muito além do enclausuramento. No local, o cárcere também é espaço de reconstrução. Com 612 internos sob custódia, 374 deles estão inseridos em atividades laborais, uma taxa de aproximadamente 62%, que supera largamente a média nacional, de 23%. Entre marcenaria, construção naval e atividades extramuros, eles encontram no trabalho uma rota possível para o recomeço, longe da criminalidade.

O modelo adotado na unidade é agroindustrial, com localização estratégica e estrutura física voltada à produção e à capacitação. Um dos principais destaques envolve uma empresa que atua no setor náutico e mantém convênio com a unidade desde novembro de 2018. No local, os internos aprendem na prática a construir cascos de barcos, em uma linha de produção que exige técnica, disciplina e trabalho em equipe. Já a marcenaria da unidade, inaugurada em outubro de 2021, produz móveis que são doados para escolas, creches, hospitais e asilos. A produção atende a uma demanda social relevante e valoriza a mão de obra dos reeducandos, que passam a ter um ofício e, muitas vezes, seguem na profissão após o cumprimento da pena.

Para o diretor da Colônia Agroindustrial, Rossano da Silva Riva, o impacto do trabalho vai além do tempo de pena: transforma a autoestima, o comportamento e o senso de responsabilidade. “Muitos chegam à unidade sem nunca terem tido uma ocupação formal e passam a enxergar no trabalho uma forma legítima de construir um novo caminho além do crime. Observamos mudanças de postura, amadurecimento pessoal e maior respeito às normas institucionais após o início da atividade laboral”, conta, ao ressaltar que o trabalho é uma das ferramentas mais eficazes de transformação social dentro do sistema prisional.

A juíza Liana Bardini Alves, da Vara de Execuções Penais da comarca de São José, destaca o papel do Judiciário como elo facilitador entre os diversos agentes envolvidos no sistema prisional. Segundo ela, cabe ao Judiciário articular convênios e assegurar que os direitos dos internos sejam respeitados, ao mesmo tempo em que se criam oportunidades reais de transformação.

“Os indicadores mais relevantes são a redução da reincidência criminal, a qualificação profissional dos apenados e sua efetiva reinserção social. O trabalho prisional, quando bem estruturado, permite que o indivíduo saia do sistema com uma profissão e, em muitos casos, já empregado, o que diminui significativamente as chances de retorno ao crime. Além disso, a possibilidade de utilizar o pecúlio para custear estudos ou ajudar a família também é um fator que contribui para a reintegração social”, completa a magistrada.

O engajamento das empresas privadas nesse processo tem sido crescente. Em Santa Catarina, mais de 220 convênios já foram firmados com empresas, prefeituras e órgãos públicos, desde corte e costura até montagem de eletrônicos. Em troca, as empresas recebem mão de obra treinada e acompanhada pelo Estado.

Para a magistrada, a principal métrica de sucesso não é a produtividade das oficinas ou a arrecadação gerada, mas a redução da reincidência, a formação profissional e a reinserção na sociedade. “Acredito que estamos no caminho certo, mas ainda há muito a avançar. O Judiciário tem conseguido promover mudanças significativas, especialmente em unidades como a Colônia Agroindustrial de Palhoça, onde o trabalho e a qualificação profissional têm gerado resultados concretos e visíveis”, analisa.

A juíza Liana destaca ainda a importância de ampliar vagas, capacitar continuamente e, sobretudo, transformar a mentalidade social em relação à reintegração: “É imprescindível que a sociedade reconheça o valor da ressocialização e abra portas para quem busca uma nova oportunidade, contribuindo para a construção de uma cultura de reinserção e cidadania”.

* Contribuíram com este material especial, além de magistrados, assessores e servidores do PJSC, a assessoria da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri)
, a diretora e equipe da Penitenciária Feminina de Criciúma e diretores e equipe da Penitenciária Regional de Curitibanos e da Colônia Agroindustrial de Palhoça.

Confira, abaixo, todas as matérias da série sobre o trabalho no sistema prisional catarinense:

SC transforma a reclusão em oportunidade de recomeço para pessoas privadas de liberdade 

Em Criciúma, 62% das internas trabalham e se qualificam para um futuro fora do cárcere

Curitibanos é referência nacional com 83% dos reeducandos em atividade no sistema prisional 

Colônia Penal de Palhoça transforma realidades com trabalho e qualificação profissional