Comarca de Descanso libera valores para municípios atingidos por tornado no Extremo Oeste - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A tarde do último dia 10 marcou a vida de quase 500 famílias no extremo oeste catarinense. A Defesa Civil confirmou a passagem de um tornado pela região. Em Descanso, o fenômeno natural atingiu 280 casas, e no município de Belmonte foram pelo menos 200 residências. Muitas edificações ficaram completamente destruídas e 13 pessoas precisaram ser hospitalizadas.

Diante da situação emergencial, o juiz da Vara Única da comarca de Descanso, Felipe Nóbrega Silva, autorizou o repasse de R$ 59.855,46 para os dois municípios que compõem a comarca. O valor é oriundo de prestações pecuniárias pagas mediante acordos de transação penal e suspensão condicional de processos relativos a crimes de menor gravidade. A decisão foi assinada na terça-feira (16/6), assim que a ação foi autorizada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

"O montante será dividido entre os dois municípios de acordo com os projetos que serão apresentados, nos próximos dias, para aplicação do recurso", explica o magistrado. Após recebimento do valor, os responsáveis têm 60 dias para prestar contas sobre a utilização do montante, que será acompanhada pelo Ministério Público e pela comissão especial local.

O juiz ainda agradeceu à administração do PJSC pela rapidez na análise do pedido de destinação. "Em apenas um dia, sensibilizados pela urgência da demanda, o presidente do PJSC e a corregedora-geral da Justiça, bem como o Conselho Gestor, autorizaram o uso do recurso pelas Defesas Civis."