Comarcas da Serra liberam R$ 320 mil em verbas pecuniárias para projetos sociais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais de R$ 320 mil foram liberados pela Justiça catarinense para apoiar projetos sociais em diversas cidades da Serra catarinense. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias, ou seja, valores pagos por pessoas condenadas em crimes de menor gravidade, e foram distribuídos pelas comarcas de Campo Belo do Sul, Bom Retiro, Urubici e Correia Pinto. A verba foi destinada a ações comunitárias nas áreas de saúde, educação, segurança pública, cultura e proteção animal.

A comarca de Correia Pinto liberou mais de R$ 128 mil a seis projetos. A Associação Comunitária Dona Ema Sevei vai utilizar o recurso em uma Farmácia Fitoterápica. A Escola Nossa Senhora dos Prazeres desenvolverá atividades com os alunos, no período do contraturno, sobre prevenção da violência na escola e inclusão no esporte.

Já a Associação Focinhos Mágicos fará a castração de cães e gatos. O Centro Social Cultural Shalon trabalhará o protagonismo infantojuvenil. Uma turma do programa Bombeiro Mirim será aberta com a disponibilidade do recurso. A Apae também foi contemplada para desenvolver o projeto Estimulando o Aprendizado com os alunos da instituição.

O valor total de mais de R$ 117 mil foi destinado pela comarca de Urubici a seis iniciativas. Com o recurso, o Cras realizará projeto com o grupo de dança Passos para o Futuro e outro, também de dança, chamado Encanto Gaúcho, com idosos. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar farão a aquisição de equipamentos com a verba recebida.

A Associação Núcleo de Aprendizagem e Produção Ana Guedes também foi contemplada. O recurso será destinado à execução do projeto de confecção de artesanato e fornecimento de cursos de artesanato para a população.

Em Bom Retiro, a comarca liberou mais de R$ 77 mil. Um dos cinco projetos contemplados foi o do Hospital Nossa Senhora das Graças, para a compra de um monitor multiparamétrico com capnografia e um foco de luz cirúrgico. Com a verba recebida, a Apae fará a reforma do telhado de sua sede.

A Associação dos Bombeiros Comunitários de Bom Retiro fez a aquisição de bote salva-vidas e kit salvamento nas alturas. Já a AMA5 destinará o recurso para a compra de uma TV, e a Associação Alfredense de Proteção Animal, à realização de 30 castrações.

Em Campo Belo do Sul, a comarca distribuiu mais de R$ 6,8 mil a dois projetos. Um deles é o da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Campo Belo do Sul, para a compra de equipamentos de resgate em altura. O outro é o do Abrigo Mãe Josina, denominado Tecnologia e Acolhimento, para atender crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Sobre as verbas e a destinação

As verbas pecuniárias são recursos financeiros resultantes de penas alternativas aplicadas no âmbito do sistema judiciário. Essas penas geralmente substituem as privativas de liberdade em casos de infração de menor gravidade, desde que o réu seja primário e não tenha antecedentes criminais significativos.

O valor arrecadado por meio dessas penas pecuniárias é destinado ao fundo gerido pela Justiça local, que depois é destinado ao financiamento de projetos de interesse público. O objetivo é que, em vez de simplesmente punir o infrator com prisão, ele contribua de forma construtiva para a sociedade.

Entidades públicas ou privadas com finalidade social, cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, que desejarem ter acesso aos recursos das penas pecuniárias devem enviar projetos às comarcas de origem quando os editais forem abertos. Para ser contemplado, é necessário que a documentação seja aprovada e a proposta, selecionada.