Comarcas do PJSC celebram aniversário em abril com marcos de tradição e modernidade  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Em abril, seis comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) celebram seu aniversário de instalação, abrangendo uma rica diversidade de histórias e contribuições. Desde Ascurra, com 22 anos, até Tijucas, que celebra 150 anos, as comarcas do Alto Vale, litoral, norte e oeste do Estado celebram marcos importantes, com destaque para as trajetórias de Guaramirim, Seara, Indaial e Ituporanga, que completam 58, 58, 91 e 69 anos, respectivamente. Conheça a história dessas comarcas aniversariantes.

Ascurra

A comarca de Ascurra, no Vale do Itajaí, completa 22 anos de instalação na próxima segunda-feira (7/4). Criada em 2003, a unidade judicial é coordenada por um magistrado substituto e conta com uma equipe de 15 servidores, um comissionado, um policial militar, sete estagiários e 11 terceirizados. A comarca administra 7.265 processos em andamento. A instalação da comarca representou um grande marco para a região, ao facilitar o acesso à Justiça para os municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio.

A história de Ascurra remonta a 1874, quando recebeu esse nome em homenagem à vitória brasileira na Guerra do Paraguai. O povoamento da região teve início em 1876 com imigrantes italianos e tiroleses, que se estabeleceram em comunidades ao redor do Ribeirão São Paulo. A religiosidade foi fundamental na formação da comunidade local, com a criação de sua paróquia em 1912. Após anos de luta, Ascurra se emancipou de Indaial em 1963 e tornou-se um município independente.

Tijucas

Em 2025, a comarca de Tijucas completa 150 anos de instalação, uma longa trajetória desde 7 de abril de 1875. Ela possui três unidades judiciais: uma vara criminal e duas cíveis. Além da cidade-sede de Tijucas, o fórum também atende a população de Canelinha. A comarca, de entrância final, faz parte da 26ª Circunscrição da Subseção de Itajaí no Poder Judiciário de Santa Catarina e conta com um acervo total de 11.590 processos em andamento. A equipe é composta de três magistrados, 28 servidores efetivos, 17 estagiários, seis assessores jurídicos, três residentes, cinco terceirizados, dois policiais militares e quatro vigilantes.

A história de Tijucas remonta a 1530, quando o navegador italiano Sebastião Caboto, a serviço dos espanhóis, avistou o rio Tijucas e o batizou com o nome de São Sebastião, possivelmente em homenagem ao santo de quem era devoto ou em memória de sua bravura ao enfrentar os perigos da viagem, segundo historiadores. A região, inicialmente chamada São Sebastião da Foz do Rio Tijucas, passou por um processo de alteração do nome. De início, chegou a ser conhecida como Tijuco e, após discussões, consolidou-se como Tijucas. O município é um símbolo de acolhimento por receber aqueles que buscam viver, estudar, trabalhar e conhecer o local que, no passado, foi território para exploração e, hoje, é um lugar de tranquilidade e desenvolvimento.

Guaramirim

No norte de Santa Catarina, a comarca de Guaramirim celebra, no dia 8 de abril, seus 58 anos de instalação. Ela atende também os municípios de Schroeder e Massaranduba. Composta de três unidades judiciais, a comarca gerencia mais de 19 mil processos em tramitação. São elas: a 1ª Vara Cível, especializada em casos de infância e família; a 2ª Vara Cível, voltada a questões de fazenda pública; e a Vara Criminal, dedicada aos casos criminais. A equipe de Guaramirim é formada por três magistrados, 30 servidores efetivos, seis comissionados, um juiz leigo, oito estagiários, dois residentes jurídicos, 10 colaboradores terceirizados e um policial militar. O prédio do fórum, além de abrigar as instalações do Poder Judiciário, também é sede do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Localizada no roteiro turístico Caminho dos Príncipes, Guaramirim foi colonizada por imigrantes alemães, italianos, poloneses e açorianos, e está estrategicamente posicionada no centro de importantes polos industriais de Santa Catarina, como Joinville, Blumenau e Jaraguá do Sul. A localização favorece a cidade e torna o município um importante ponto de conexão entre essas regiões.

Indaial

Outra comarca que celebra sua instalação em abril, no dia 15, é Indaial. Instalado em 1934 na cidade do Vale do Itajaí, o fórum leva o nome do desembargador Manoel Barbosa de Lacerda e completa 91 anos de história em 2025. Atualmente a unidade conta com três juízes, 42 servidores efetivos e comissionados, 21 estagiários e 11 terceirizados. Juntas, 1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal somam um acervo de 22.849 processos em andamento. No prédio, localizado no centro da cidade, também está a sede do Ministério Público de Santa Catarina. No ano passado, a comarca celebrou seus 90 anos com honrarias na Câmara de Vereadores de Indaial.

Consta nos registros históricos de Indaial que, nos anos 1930, durante a Revolução Getulista, Blumenau sofreu as consequências da vitória dos revoltosos, que resultou na fragmentação de seu território e na criação de novos municípios, como Indaial, para reduzir sua influência política e econômica. Em 28 de fevereiro de 1934, Indaial foi instituída como município e comarca pelo interventor Aristiliano Ramos, com a instalação formal em 15 de abril do mesmo ano. Ao longo do tempo, a comarca se expandiu com a criação da 2ª Vara em 1987 e da Vara Criminal em 2007. O fórum, inicialmente anexo à prefeitura, ganhou sede própria em 1997, após esforços conjuntos de autoridades locais e judiciárias.

Seara

A exuberância das belezas naturais do Alto Uruguai catarinense é conhecida mundialmente, principalmente pelo trabalho do entomólogo Fritz Plaumann. O pesquisador de insetos, natural de Pressich Eylau, na Prússia Oriental (atual Lituânia), e sua família encontraram na região o lugar perfeito para recomeçar após a cidade natal ser devastada pela Primeira Guerra Mundial. Foi no município de Seara, no distrito atualmente conhecido como Nova Teutônia, que Plaumann construiu o museu que, até hoje, abriga 80 mil exemplares de insetos de 17 mil espécies. Do total, 1.500 foram descobertas pelo teuto-brasileiro. No entanto, 70% das 17 mil espécies foram extintos da natureza.

E é nesse paraíso natural que está a comarca de Seara, aniversariante do dia 15 de abril. Instalada em 1967, ela recorda em seus 58 anos de história um trágico incêndio. Em 14 de dezembro de 1982 o fogo destruiu todo o acervo do fórum e do registro civil da comarca, que atende a demanda judicial de Seara, Arvoredo e Xavantina. O atual prédio abriga também a estrutura do Ministério Público e da OAB. Hoje, a comarca de Seara conta com um magistrado, 15 servidores, sete estagiários, nove terceirizados, um residente jurídico, uma voluntária e um policial militar. Atualmente, 5.421 processos tramitam na unidade.

Ituporanga

A comarca de Ituporanga festeja 69 anos de instalação em 21 de abril. O fórum, localizado no centro da cidade-sede, leva o nome do juiz Salvio Cunha, e no prédio funciona também o Ministério Público. A comarca tem duas varas e, além da cidade-sede, é composta dos municípios de Leoberto Leal, Atalanta, Imbuia, Petrolândia, Vidal Ramos e Chapadão do Lajeado e do distrito de Rio Bonito. Atualmente a unidade de entrância final possui 8.871 processos em andamento. Além de dois magistrados - um titular e uma substituta -, Ituporanga tem uma equipe de 24 servidores efetivos, três comissionados, 13 estagiários, nove terceirizados e um policial militar integrante do CTISP.

Localizada no Alto Vale do Itajaí, Ituporanga é conhecida como a Capital Nacional da Cebola, sendo responsável por 12% do abastecimento nacional dessa hortaliça. Com um clima ameno e paisagens naturais deslumbrantes, a cidade também se destaca pelo turismo rural e de aventura. Colonizada no início do século 20 por imigrantes europeus, a cidade tem uma rica história de superação, marcada por episódios de conflitos com os indígenas e destruição por enchentes. Sua economia é voltada para a agricultura, destacando-se na produção de cebola, milho, fumo e feijão, e também conta com um comércio diversificado e um crescente setor industrial.