Conciliação resolve impasse do transporte coletivo em Curitibanos após quase um ano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos realizou audiência conciliatória com o município de Curitibanos e a Auto Viação Curitibanos Ltda., empresa responsável pelo transporte público local, com prestação de serviço paralisada desde o início da pandemia de Covid-19 em virtude da crise econômica pela qual passa a concessionária. Na sessão, ficou acordado que o transporte coletivo terá retorno integral na próxima segunda-feira, dia 18 de outubro.

Em meados do mês de novembro de 2020, foi proferida sentença na qual determinou-se que o município deveria tomar as providências que entendesse pertinentes, segundo o seu poder discricionário, para manutenção do serviço coletivo de transporte urbano, fosse por meio de subvenção ou encampação do serviço, fosse por outra medida igualmente eficaz.

No entanto, transcorrido quase um ano desde a decisão sem que houvesse o retorno do transporte municipal, com a cristalina violação do direito de ir e vir da população local, o juízo entendeu por bem, antes de proferir nova decisão, designar audiência conciliatória com as partes. Após duas horas de tratativas, o resultado foi exitoso. Além do acordo para a volta dos serviços, na transação foram englobadas três outras ações envolvendo as mesmas partes, com pleitos de revisão tarifária e de reequilíbrio econômico do contrato.

A juíza Camila Menegatti, titular da Vara, destaca que a designação da audiência conciliatória foi uma decisão acertada. “Isso porque permitiu que as partes dialogassem e juntas construíssem a solução para restabelecer o reequilíbrio econômico da relação contratual entre elas vigente, tendo em vista as consequências por ambas sofridas em decorrência da pandemia, bem como o serviço de transporte público no município” (Autos n. 5003780-50.2020.8.24.0022).