Corpo de Bombeiros de Abelardo Luz renova equipamentos com valor doado pelo Judiciário  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Novos capacetes, fardamentos e equipamentos operacionais foram entregues ao Corpo de Bombeiros de Abelardo Luz, no oeste catarinense. Os materiais foram adquiridos com valor repassado pelo Poder Judiciário local. Os recursos são oriundos do pagamento de penas alternativas aplicadas no sistema judiciário. A entrega simbólica dos equipamentos aconteceu durante a reinauguração do quartel, que passou por uma grande reforma. 

A solenidade, realizada na noite de 23 de abril, foi marcada por homenagens a autoridades e apoiadores que contribuíram para o fortalecimento da corporação. A comarca de Abelardo Luz esteve representada pelo juiz Douglas Braida de Moraes, diretor do foro. "Destaco a importância desses repasses para a comunidade. Pois são recursos que voltam anualmente a ela na forma de segurança, saúde, educação e assistência social", considerou o magistrado. 

A Associação de Bombeiros Comunitários de Abelardo Luz foi contemplada com R$ 28.400 em agosto de 2024, do total de R$ 123.574,67 que foi repassado a entidades sociais atuantes nos municípios abrangidos pela comarca e que estavam devidamente habilitadas após o lançamento de edital. 

 
Durante a cerimônia, foi entregue oficialmente à população a reforma completa da estrutura do quartel. O local passou por obras de readequação de espaços internos, pintura, melhorias estruturais e substituição de móveis, com vistas em maior eficiência no atendimento à comunidade. O investimento total foi de aproximadamente R$ 234 mil. 

Além da reforma, a unidade foi contemplada com uma nova viatura, adquirida por meio do Projeto do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O veículo será utilizado em atividades e projetos sociais voltados à proteção de crianças e adolescentes. A programação da noite encerrou com a formatura de 19 novos bombeiros comunitários que receberam seus certificados e realizaram o tradicional juramento à bandeira, assumindo o compromisso de servir com coragem e dedicação à população. 

 
Sobre as verbas e a destinação 

As verbas pecuniárias são recursos financeiros resultantes de penas alternativas aplicadas no âmbito do sistema judiciário. Essas penas geralmente substituem as privativas de liberdade em casos de infração de menor gravidade, desde que o réu seja primário e não tenha antecedentes criminais significativos. 
 
O valor arrecadado por meio dessas penas pecuniárias é destinado ao fundo gerido pela Judiciário local, que depois é destinado ao financiamento de projetos de interesse público. O objetivo é que, em vez de simplesmente punir o infrator com prisão, ele contribua de forma construtiva para a sociedade. 
 
Entidades públicas ou privadas com finalidade social, cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, que desejarem ter acesso aos recursos das penas pecuniárias devem enviar projetos às comarcas de origem quando os editais forem abertos. Para ser contemplado, é necessário que a documentação seja aprovada e a proposta, selecionada.