Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC apresenta projetos e ações nos 180 dias de gestão - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, nesta quinta-feira (6/8), apresentou alguns dos projetos implementados e as principais ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (CGJ/PJSC) nos primeiros 180 dias de gestão. Sob a coordenação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, os juízes-corregedores demonstraram os avanços do Judiciário catarinense e as medidas adotadas para a manutenção da prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid-19. Destaque para as Centrais de Auxílio de Movimentação Processual e de Atendimento Eletrônico de 1º Grau, para os programas Fortalece e Apoia, além dos projetos de Acompanhamento Pós-Adoção e para a progressão na carreira.

Como é de costume, o presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, abriu o programa com sua mensagem e aproveitou para elogiar os servidores e os magistrados da CGJ diante dos desafios vivenciados por toda a humanidade. "É um trabalho de resposta imediata a tantos desafios nestes momentos excepcionais que estamos vivendo. Respostas dentro dos limites das nossas responsabilidades, mas efetivas. Orientações são manifestadas diante de cada demanda e em diferentes setores. De fato, a Corregedoria tem sido especial", ressaltou o presidente, que reforçou o apelo para que todos continuem em casa.

A desembargadora Soraya informou que as ações da CGJ são tomadas com os objetivos de orientar, acompanhar e prevenir. A corregedora lembrou o questionário disponibilizado a todos os servidores e magistrados no início da gestão para a manifestação de ideias e sugestões anonimamente. "Estamos vivenciando um período de extrema dificuldade e complexo. Apesar disso, o momento requer uma postura positiva e tranquila, além da consciência da enorme responsabilidade enfrentada. O investimento realizado em tecnologia possibilita o trabalho de casa, e os dados nacionais apontam que temos a segunda melhor produtividade do país", pontuou.

Responsável pelos estudos, planejamentos e projetos, o juiz-corregedor do Núcleo II, Silvio José Franco, anotou que as características de algumas atividades foram alteradas pela pandemia. Assim, a Corregedoria teve e tem intenso trabalho na orientação. "Para auxiliar os juízes no volume de trabalho, desenvolvemos uma inteligência neural capaz de fazer as leituras das peças. Com isso, conseguimos identificar petições similares. Esta é a Central de Auxílio de Movimentação Processual (Camp), que resultou até o momento na emissão de 43,2 mil atos, sem a intervenção de nenhum assessor ou servidor, com apenas uma pessoa para a atividade", comemorou.

O juiz-corregedor destacou ainda a Central de Atendimento Eletrônico de 1º Grau, que tem o objetivo de atender as partes e os advogados com mais eficiência durante o isolamento social. Somente nos primeiros 20 dias de funcionamento, a central realizou 985 atendimentos, sendo 109 pedidos de videoconferência. Os painéis de "business intelligence" também mereceram atenção do juiz-corregedor, porque permitem ao magistrado entender a gestão da sua unidade.

No Núcleo III - Foro Judicial, o juiz-corregedor Ruy Fernando Falk comunicou que as correições judiciais seguem virtualmente. Desde fevereiro foram realizadas mais de 150 correições e a meta é chegar a 236 em dezembro. O magistrado enalteceu a eficiência dos programas Fortalece e Apoia. "O Fortalece busca a cooperação espontânea e gratuita de servidores e magistrados entre unidades, principalmente daqueles que tiveram o ritmo de trabalho reduzido. A cooperação ocorre durante 30 dias e no final ganha-se um elogio na ficha funcional. O Apoia Cartório existe desde 2016, e já atendemos quatro unidades neste ano. O Apoia Gabinete está em construção de resolução com a colaboração da AMC (Associação dos Magistrados Catarinenses), Presidência e CGJ", anotou.

O juiz-corregedor do Núcleo V - Direitos Humanos, Rodrigo Tavares Martins, ressaltou a integração entre os núcleos da CGJ, de modo que as iniciativas são elaboradas em conjunto. O magistrado evidenciou o projeto de Acompanhamento Pós-Adoção implementado durante a pandemia e que tem por objetivo reduzir o número de devoluções de crianças e adolescentes adotados. "Com base na experiência no acompanhamento das adoções internacionais, que dura dois anos e tem relatórios semestrais, sem registro de devoluções nos últimos 20 anos, optamos por sugerir essa sistemática nas adoções nacionais. Não existe a intenção de monitorar o núcleo familiar e, sim, de oferecer suporte à família. O projeto quer agir antes do problema eclodir e, desta maneira, evitar as devoluções", esclareceu.

A revisão dos artigos que determinam a interdição das unidades prisionais, o desenvolvimento do Curso de Pretendentes à Adoção da Ceja em parceria com a Academia Judicial, a superprioridade aos idosos com mais de 80 anos no julgamento de ações com prazo de 18 meses e a retirada das armas de fogo dos fóruns também são projetos destacados pelo juiz-corregedor do Núcleo V.

Já o juiz-corregedor do Núcleo I - Procedimentos Administrativos Disciplinares e Processo de Vitaliciamento, Jaber Farah Filho, explicou os critérios para a progressão na carreira. A promoção ocorre por merecimento e antiguidade. Um dos subcritérios do aperfeiçoamento técnico são os cursos na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A dúvida era se a frequência seria um requisito obrigatório ou um critério para concorrer à promoção por merecimento. "Realizamos um extenso estudo e comparamos com outros tribunais e, recentemente, o Órgão Especial decidiu que a realização de cursos se trata de critério a partir da interpretação da norma constitucional. Desse modo permite uma gradação mais ampla. Também estamos trabalhando no projeto para regulamentar a promoção por merecimento", concluiu.

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