O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, por conta da campanha Maio Laranja, que busca anualmente mobilizar a sociedade para enfrentar o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, acompanha com preocupação o aumento no número de processos relacionados à violência sexual infantojuvenil.
Competente para julgar os crimes praticados contra criança e adolescente, como estupro de vulnerável e casos previstos na Lei Henry Borel, a unidade entende que mais do que uma mobilização pontual, o tema exige vigilância permanente da sociedade, com ações de conscientização, denúncia e acolhimento às vítimas durante todo o ano.
Segundo o juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, titular da unidade, o crescimento dos casos reforça a necessidade de atenção aos sinais apresentados pelas vítimas. “É fundamental que pais, responsáveis e toda a rede de proteção estejam atentos a mudanças repentinas de comportamento, como o isolamento, medo excessivo e queda no rendimento escolar. A denúncia rápida pode garantir uma proteção mais eficiente para essas crianças e adolescentes”, afirma.
Em junho de 2025, a unidade registrava 168 processos por estupro de vulnerável. Atualmente, são 200 ações em andamento, aumento próximo de 20%. Ao considerar todos os processos criminais que envolvem crianças e adolescentes, inclusive casos relacionados à Lei Henry Borel e outros crimes, o crescimento do acervo chegou a 25%. Para o magistrado, os números revelam uma realidade que ainda exige mais conscientização da sociedade. “São crimes graves, que acontecem diariamente e deixam marcas profundas na vida das vítimas”, destaca.
Outro ponto observado pela Vara Criminal é que muitas denúncias só chegam às autoridades anos depois da violência. Em alguns casos, o relato ocorre apenas na vida adulta. “O Poder Judiciário busca oferecer uma resposta adequada a esses crimes, mas, diante de qualquer suspeita ou sinal de abuso, a orientação é procurar imediatamente a autoridade policial”, ressalta o juiz.
Depoimento especial garante escuta protegida e humanizada
No Judiciário catarinense, aliás, iniciativas buscam dar mais agilidade aos processos e garantir atendimento humanizado às vítimas, além de ampliar o acesso da população à informação e à prevenção. Após a denúncia de violência sexual infantojuvenil, a Justiça pode determinar a produção antecipada de provas por meio do depoimento especial. O procedimento permite que crianças e adolescentes sejam ouvidos de forma protegida, acolhedora e adequada à idade. Na comarca de Criciúma, a escuta é realizada por entrevistadores qualificados pelo Judiciário catarinense, com objetivo de garantir um ambiente seguro para que a vítima relate a violência sofrida ou testemunhada.
Diante do aumento da demanda, a unidade solicitou a criação de uma nova sala de depoimento especial no Fórum Desembargador Euclides de Cerqueira Cintra. O espaço está em fase de implantação e deve ampliar a capacidade de atendimento das varas que utilizam esse tipo de procedimento. “A criação do novo espaço permitirá maior celeridade e eficiência na produção da prova. Será uma nova estrutura, adequada para atender o aumento expressivo da demanda e reforçar a proteção integral às vítimas, além de dar o cumprimento adequado aos protocolos de escuta”, conclui o magistrado.
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NCI/Assessoria de Imprensa
