Desembargadora apresenta cartilha da Lei Maria da Penha, traduzida em kaingang, para aldeia do Oeste - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Objetivo é garantir acesso à informação sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica
Um evento diferente na terra indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste, reuniu crianças, jovens, homens e, principalmente, mulheres na manhã de sexta-feira, 30/8. A celebração na aldeia foi para receber a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A visita serviu para distribuir a cartilha da Lei Maria da Penha na língua kaingang, para priorizar a prevenção da violência contra as mulheres.
O folhetim carrega informações sobre a legislação que defende a vítima de violência doméstica e familiar, bem como as possibilidades de punição ao agressor. Em uma roda de conversa, o material despertou interesse e era folheado assim que chegava às mãos daquele público. Em contrapartida, a desembargadora foi presenteada com uma pintura no rosto que a simbolizava como uma “filha do sol”.
“É primordial que as mulheres indígenas, mesmo permanecendo em suas tradições, conheçam a legislação e saibam onde procurar ajuda se necessário. O conhecimento é muito importante para prevenir novas ocorrências”, ressaltou a desembargadora. A magistrada lembrou que os juízes que passaram pela comarca de Abelardo Luz observaram aumento no número de casos de violência doméstica e solicitaram a tradução do material já existente para a língua kaingang.
À tarde, na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, houve outro momento com a comunidade local. Palestras foram ministradas sobre o tema. A desembargadora foi uma das palestrantes. A juíza da Vara Única de Imaruí, Ana Luisa Schmidt Ramos, abordou “Violência Psicológica”. Como participantes, o evento contou ainda com a presença do juiz da Vara Única de Abelardo Luz, Douglas Braida de Moraes; do juiz da 2ª Vara da comarca de Maravilha, Pedro Gabriel Cruz; da assessora da Cevid Cibelene Piazza Ferreira; e da assistente social da Cevid, Rosilene Aparecida da Silva Lima.
As ações em Abelardo Luz tiveram também a participação de representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS); Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (Cepin/SC); Secretarias Municipais; Funai; Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga); Guarita pela Vida, Movimento das Mulheres Indígenas Kaingang - Grupo de Trabalho Guarita pela Vida da Terra Indígena Guarita/RS; Defensorias Públicas dos Estados de Santa Catarina e Paraná, através de seus Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem); e Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) da Terra Indígena Chapecó/SC - Aldeia Pinhalzinho e Polo Chapecó/SC.
Eventos semelhantes já aconteceram nas comarcas de Imaruí e Biguaçu, que também possuem terras indígenas em sua abrangência. O objetivo é levar a cartilha a todos os municípios com aldeias. Idealizada pela Cevid/TJSC, em parceria com o Cepin e apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a ação faz parte do projeto Lei Maria da Penha e as Mulheres Indígenas, que tem como objetivo promover o acesso dos povos indígenas a informações sobre o direito das mulheres de viver em ambientes sem violência. Além da língua kaingang, a cartilha já foi traduzida para xokleng e guarani, as etnias mais presentes em Santa Catarina.