Desembargadora do TJSC é convidada a integrar grupo de trabalho sobre a LGPD no CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski foi designada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para integrar o grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos tribunais à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O grupo de trabalho, composto de 16 profissionais de várias áreas do direito, foi instituído pela Portaria CNJ n. 212, de 15 de outubro de 2020, e terá a incumbência de coordenar os estudos a serem realizados pelos tribunais de todo o país para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a Recomendação CNJ n. 73/2020. "É uma grande satisfação levar ao CNJ um pouco da nossa experiência na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e, com isso, colaborar com a adequação de outros tribunais do país", disse a desembargadora Denise Francoski.

Segundo o desembargador Ricardo Roesler, presidente do PJSC, a designação da desembargadora Denise para compor o grupo de trabalho do CNJ "é o reconhecimento do excelente e intenso trabalho que ela vem realizando como coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e como encarregada pelo tratamento de dados pessoais no Poder Judiciário de Santa Catarina". 

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