Em julho, 14 comarcas do Poder Judiciário catarinense celebram aniversário de instalação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O sétimo mês de 2025 é especial para o Poder Judiciário catarinense. Há 13 comarcas comemorando aniversário, além da Capital. Algumas completam pouco mais de duas décadas, outras beiram meio século e ainda há aquela que já passou do centenário faz tempo. Mas talvez a celebração mais importante seja daquela comarca que enfrentou destruição provocada por tempestade, e o que poderia ser uma tragédia reforçou o elo entre a equipe e a valorização da vida. 

Capital 

Com cinco fóruns distribuídos pela principal cidade do Estado, a comarca da Capital, que abrange o município de Florianópolis, completa 274 anos de instalação nesta terça-feira, dia 1º de julho. A sede judiciária de entrância especial abriga o Fórum Central Desembargador Rid Silva, que fica ao lado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Próximo a ele está o Fórum Desembargador Eduardo Luz. A comarca também é composta do Fórum Distrital do Continente. O Fórum do Norte da Ilha e o Fórum Regional Bancário completam a estrutura judiciária da comarca da Capital.

Imaruí

No dia 2 de julho, a comarca de Imaruí, localizada no sul de Santa Catarina, celebra 58 anos de instalação. De entrância inicial, a unidade integra a circunscrição de Imbituba e presta serviços judiciais a uma população superior a 11 mil habitantes. O município, com 126 anos de história, é reconhecido por suas paisagens naturais e por abrigar a maior lagoa do estado. O Fórum local leva o nome de João Marcondes de Mattos.

Campos Novos

A comarca de Campos Novos, uma das mais antigas de Santa Catarina, celebra 131 anos de história no próximo dia 10 de julho. Localizada no meio-oeste do Estado, a unidade é referência regional e atende, além da cidade-sede, os municípios de Vargem, Zortéa e Brunópolis. Reconhecida como um importante polo econômico catarinense, a comarca funciona atualmente em um prédio construído na década de 1960. Agora, se inicia uma etapa de conquistas com a construção do novo fórum. A futura sede terá 4.352,72 m² de área construída, distribuída em três pavimentos, e vem para garantir maior segurança, conforto e qualidade aos magistrados, servidores, terceirizados, advogados, partes, estagiários e usuários dos serviços judiciários de maneira ampla.

Capivari de Baixo

A comarca de Capivari de Baixo, situada no sul de Santa Catarina, comemora 24 anos de instalação no dia 14 de julho. Integrante da circunscrição de Tubarão, a unidade atende exclusivamente o município-sede, que é reconhecido como a “Capital Termoelétrica da América Latina”, graças à presença do maior complexo termoelétrico do continente. Com uma população estimada em 25 mil habitantes, Capivari de Baixo também se destaca pelo crescimento urbano e pela proximidade com o polo regional de Tubarão. O fórum da comarca está localizado em área central da cidade, na rua Engenheiro Marcio Portela, facilitando o acesso da população aos serviços judiciais.

Descanso

O município de Descanso, no Extremo Oeste, ganhou esse nome por causa da passagem da Coluna Prestes. A tropa descansava à beira do Rio Macaco Branco, que cruza o centro da cidade. A denominação foi adotada na emancipação, em 1956. Antes disso, o local era chamado de “Nova Polônia” ou “Vila Polonesa”. Aliás, a influência polonesa foi tão forte que as principais avenidas levam o nome de habitantes de origem polonesa. É numa dessas avenidas, na rua Tomás Koproski, que está localizado o Fórum Juiz Benoni Zocoli. A comarca completa 28 anos de instalação no dia 15. A unidade atende a demanda dos moradores de Belmonte e Santa Helena, além do município-sede onde, hoje, a maioria da população é descendente de italianos. A economia de Descanso está voltada para a agricultura. A comarca possui um Ponto de Inclusão Digital (PID). O fórum abriga, ainda, as instalações do Ministério Público e da OAB.

Coronel Freitas

No dia 16 é a vez de Coronel Freitas, no Oeste, comemorar 28 anos de fundação. A equipe do Fórum Desembargador Rubem Odilon Antunes Córdova é responsável pela demanda judicial do município-sede, União do Oeste, Águas Frias e Jardinópolis. No prédio, localizado no centro de Coronel Freitas, também funcionam a OAB e a Promotoria de Justiça. A comarca conta com a Casa Lar Novos Passos, que acolhe crianças e adolescentes cuja permanência com as famílias está sob avaliação jurídica. Em 2024, a comarca recebeu um Ponto de Inclusão Digital (PID). O prédio está recebendo melhorias na pintura e nas calçadas. Coronel Freitas foi emancipado em 1961, quando foi desmembrado de Chapecó. Os moradores mais antigos contam que no local havia um destacamento militar e um dos primeiros colonos a se instalar, Vitório José Alberti, quis homenagear o comandante da guarnição e desbravador, o então coronel João José de Oliveira Freitas, dando seu nome à vila que se formaria. Com o desmatamento desordenado e a consequente extinção das reservas de madeira, a economia voltou-se para a agricultura.

Itapoá

A comarca de Itapoá, localizada no extremo norte de Santa Catarina, celebra em 18 de julho seus 22 anos de instalação. Desde então, tem desempenhado papel fundamental no atendimento das demandas judiciais da região, contribuindo para a garantia de direitos e o fortalecimento da justiça local. Um dos destaques da unidade é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), inaugurado em 2015, que promove uma cultura de paz por meio de métodos alternativos e eficazes de resolução de conflitos. O município que abriga a comarca tem forte identidade histórica e cultural. O nome Itapoá, de origem indígena, significa “pedra que surge” - referência a uma formação rochosa visível conforme as marés. Habitada originalmente pelos índios Carijós, a região guarda vestígios dessa presença em sambaquis espalhados pelo território. Antes de sua emancipação, em 1989, Itapoá era distrito de Garuva, criado por lei em 1966.

Abelardo Luz

No dia 24 a comarca de Abelardo Luz completa 45 anos de serviços prestados. Mas neste ano a equipe tem um motivo especial para comemorar. O aniversário chega um mês depois da tempestade que destruiu o telhado e o forro do Fórum Desembargador Nelson Nunes de Souza Guimarães. Ainda na madrugada chuvosa, o policial e sua companheira, o magistrado e dois estagiários protegeram o que foi possível de equipamentos eletrônicos. No dia seguinte, servidores e colaboradores completaram a equipe que retirou entulhos, higienizou móveis, fez a limpeza das salas e organizou espaço seguro para atendimento presencial de situações pontuais. O esforço voluntário foi reconhecido com rápida e eficiente resposta da administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entregando a obra em 10 dias. Superar essa situação trouxe à tona a solidariedade e preocupação com o bem comum, sentimentos nutridos por toda a equipe. Aliás, a comarca se destaca pela atuação no Serviço de Mediação Familiar, implantado há 21 anos, através de mediações processuais e pré-processuais. Agora, colaboradores, servidores e magistrado aguardam ansiosos pela finalização do novo fórum. A construção foi orçada em R$ 17.365.186,51 e tem entrega prevista para o final do segundo semestre de 2026.

Campo Erê

No Extremo Oeste tem mais aniversariante. A comarca de Campo Erê completa, no dia 24 de julho, 45 anos de prestação de serviços judiciários às comunidades do município-sede, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso e São Bernardino, totalizando, segundo o Censo 2022, um total de 18.515 habitantes. Com muito comprometimento, a equipe atua no Fórum Desembargador José Roberto Vianna Guilhon, onde também funcionam a OAB e o Ministério Público. Recentemente foi finalizada a obra de reforma e ampliação das atuais instalações. “Campo Erê” é um termo com origem na língua kaingang. Significa “campo da pulga” ou do “bicho-de-pé", através da junção dos termos kempo (“pulga ou bicho-de-pé”) e rê (“campo”). Antes da chegada dos colonizadores de origem europeia, a partir do século XVI, a região era habitada por índios das etnias guarani e kaingang. Campo Erê era distrito de Chapecó e foi colonizada por gaúchos, a maioria de origem italiana e alemã. As principais atividades econômicas são agricultura, pecuária e indústria de implementos agrícolas. É forte o turismo rural e ecológico, com visitas às fazendas localizadas ao redor da cidade, grandes produtoras de grãos, e várias cachoeiras ao longo dos rios.

Presidente Getúlio 

A comarca de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, celebra no dia 25 de julho seus 22 anos de instalação. Criada em 2003, a unidade atende os municípios de Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum, alcançando uma população estimada em 33,8 mil habitantes. Localizado no Centro da cidade, o fórum leva o nome do juiz Euler Ludolf de Mello e abriga a Vara Única da comarca, que atua com dedicação e compromisso para assegurar o acesso à Justiça e a resolução adequada dos conflitos. O município de Presidente Getúlio foi fundado em 1904 e colonizado por imigrantes suíços, alemães e italianos, que deixaram marcas profundas na cultura local. Com economia diversificada - incluindo agricultura, indústria e comércio -, a cidade abriga a maior bacia leiteira da região. Rodeada por montanhas, cachoeiras e áreas verdes, combina qualidade de vida, segurança e belezas naturais. A influência europeia pode ser percebida na arquitetura, na culinária, no artesanato e nas tradições culturais, como a música, a dança e o apreço pelas flores, refletindo o espírito acolhedor de seu povo.

São Carlos

Ainda no extremo oeste catarinense, a comarca de São Carlos comemora 45 anos de atividades. A instalação ocorreu em 25 de julho de 1980. Além do município-sede, o Fórum Desembargador Alcibíades Valério Silveira de Souza atende à demanda judicial de Águas de Chapecó e Cunhataí. Com fachada encantadoramente decorada pelas flores, a comarca de São Carlos tem muita história para contar das inúmeras enchentes bravamente enfrentadas. Em breve, a comarca vai receber um Salão do Tribunal do Júri. O local está em fase de contrato da locação. Outra peculiaridade é o clima familiar entre os servidores. Da boa relação de trabalho, muitos se tornaram casais, compadres... E outros já vieram unidos de casa, como duas irmãs e dois cunhados que trabalham na mesma comarca. O município foi inicialmente povoado por quatro colonos que vieram do Vale do Taquari/RS, em 1927, e batizaram o lugar como Porto dos Cantadores. Mais tarde foi renomeado São Carlos, numa carinhosa homenagem da população local ao engenheiro chefe da empresa de colonização, Carlos Culmey. Os moradores preservam a cultura alemã, principalmente o idioma, trazida pelos antecessores. Culinária e arquitetura são atrativos a mais. A produção agrícola é a economia regente, seguida pela suinocultura. No entanto, é o turismo que atrai milhares de visitantes, todos os anos. São Carlos compõe o Vale das Águas, região turística de Santa Catarina rica na oferta de águas termais, minerais ou sulfurosas com comprovados benefícios à saúde.

São José do Cedro

No dia 25 de julho, outra comarca que completa 45 anos de instalação é a de São José do Cedro, no Extremo Oeste. Guarujá do Sul e Princesa também são atendidos pelos serviços prestados no Fórum Dr. Arthur Balsini, onde funciona ainda uma sala da OAB. Em breve a comarca terá novidades. A empresa responsável pela construção do novo fórum deve ser definida nos próximos meses. A previsão para início das obras é até o final deste ano. O novo prédio era anseio antigo da comunidade e dos servidores. O local utilizado atualmente foi cedido pela Prefeitura no ato de instalação do Poder Judiciário, e a nova sede possibilitará a devolução do local ao Município. A economia de São José do Cedro é baseada na agricultura, na pecuária e na atividade industrial, principalmente de laticínios e moveleira. O turismo é outro setor importante, pois o município é banhado pelo rio Peperi-Guaçu. Entre os pontos turísticos se destacam os Cânions de São Vendelino, onde estão cachoeiras com 18 metros de altura.

Otacílio Costa

Na região serrana de Santa Catarina, a comarca de Otacílio Costa celebra, no dia 30 de julho, seus 28 anos de instalação. A unidade judiciária, de Vara Única, atende aproximadamente 20 mil habitantes dos municípios de Otacílio Costa e Palmeira, e integra a circunscrição de Lages. Localizada na rua Balduino Westphal, no bairro Poço Rico. O município de Otacílio Costa tem sua economia fortemente baseada na indústria madeireira, de papel e celulose. A cidade possui uma das maiores densidades de florestas de pinus do país e é conhecida por sua forte ligação com o setor florestal.

Gaspar

A comarca de Gaspar comemora, no dia 31 de julho, 55 anos de instalação. De entrância final, a unidade atende aos municípios de Gaspar e Ilhota por meio das 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Vara da Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões. Um dos principais marcos da comarca é o Fórum Desembargador Belisário José Nogueira Ramos, inaugurado em 2017. Com projeto moderno e sustentável, o prédio conta com sistemas de reaproveitamento de água da chuva, uso eficiente da luz natural, estação própria de tratamento de efluentes e soluções para economia de energia, sendo referência em boas práticas ambientais no âmbito do Judiciário catarinense.
Com forte influência das culturas germânica e italiana, Gaspar começou a ser povoada por imigrantes a partir de 1835, inicialmente com a chegada de colonos alemães, seguidos por italianos em 1875. Ao longo da história, o território foi vinculado a municípios como São Francisco do Sul, Porto Belo, Itajaí e Blumenau, até conquistar sua emancipação política em 1934. Desde então, o município consolidou sua identidade cultural e seu papel estratégico no Vale do Itajaí.