Em um único ato, mediação judicial no TJSC encerra sete processos e resolve litígio de R$ 6,9 milhões - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na comarca de Brusque, um litígio considerado complexo foi resolvido em um único ato de mediação judicial no âmbito do Cejusc Estadual Catarinense. Iniciado em 2019, o caso envolvia simultaneamente questões de direito de família e direito empresarial, abrangendo disputas societárias e patrimoniais relacionadas a duas empresas familiares. Ao longo de seis anos, o caso gerou múltiplas ações interligadas, que somavam mais de R$ 6,9 milhões.

Realizada por videoconferência, a audiência foi conduzida pela mediadora Carolina de Figueiredo Furtado e contou com a participação dos advogados das partes, além do administrador judicial nomeado no processo. A presença deste último foi essencial para esclarecer as questões técnicas e patrimoniais, permitindo que as discussões avançassem de forma objetiva.

Ao longo de mais de três horas de sessão, foi construída uma solução abrangente, que resultou no encerramento simultâneo de sete processos. O acordo contemplou a partilha detalhada de bens imóveis e veículos; reorganização societária e cessão de cotas empresariais; assunção de responsabilidades por dívidas; extinção de ações judiciais em curso; compromisso com a pacificação familiar e preservação dos vínculos socioafetivos.

A condução do caso envolveu duas frentes complementares. A primeira, por meio da gestão emocional; a segunda, pela estratégia negocial, que incluiu até mesmo um grupo de mensagens formado apenas pelos advogados das partes e pela mediadora para deliberação das cláusulas e comunicação ativa, o que viabilizou ajustes precisos no texto final.

“Esse era um caso complexo, com múltiplas ações e um histórico de seis anos de litígio. Já havíamos tentado diversas vezes compor, mas sem sucesso. Com a condução habilidosa da mediadora, conseguimos finalmente entender o contexto e as questões emocionais envolvidas, chegando a um acordo benéfico para todos”, destacou o advogado Filipe Remor Tonello quanto ao papel da mediação no desfecho.

Já para o advogado Luciano Dib Simão, a experiência foi surpreendente. “Confesso que fui para a audiência sem expectativa de acordo, mas fiquei positivamente surpreendido. A forma estruturada e a habilidade dos profissionais do Cejusc permitiram encerrar, de uma só vez, pelo menos sete processos. A sociedade busca soluções rápidas e eficazes, e a mediação mostrou ser capaz de oferecer exatamente isso”, afirmou.

O caso reforça a importância dos métodos autocompositivos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), bem como da atuação integrada de advogados, mediadores e administradores judiciais, capazes de oferecer soluções céleres, eficazes e sustentáveis para litígios complexos.