Evento apresenta Justiça Restaurativa como opção para cultura da paz nas escolas de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Justiça Restaurativa não é a panaceia para os problemas da sociedade, mas uma possibilidade de buscar o bem-estar a partir da comunicação não violenta e da cultura da paz, em contraposição a soluções que empreguem majoritariamente a força coercitiva. A mensagem do juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa de Lages, deu o tom das intervenções registradas ao longo do 1º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa, realizado nesta sexta-feira (24/11) no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e que teve por tema “A Cultura da Paz na Educação Escolar”.

O desembargador Sérgio Heil, vice-coordenador estadual da Infância e Juventude (CEIJ), que no ato representou o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, demonstrou satisfação em participar do evento, em nova etapa de um projeto maior cujo objetivo trata da implantação e expansão da Justiça Restaurativa (JR) em Santa Catarina.

“Este encontro é uma verdadeira celebração da JR e de como sua aplicação poderá transformar o ambiente de crianças e adolescentes nas escolas catarinenses. Todos merecem a oportunidade de uma convivência justa, ética e democrática a partir de uma gestão positiva dos conflitos, inspiradora de mudanças comportamentais. A Justiça Restaurativa é a Justiça do futuro”, posicionou-se o magistrado.

Heil foi o mediador do primeiro painel do evento, que reuniu, além do juiz Takaschima, o desembargador Leoberto Brancher (TJRS), que fez sua participação por videoconferência desde Porto Alegre (RS). O magistrado, que na verdade é catarinense de Capinzal, considera a JR um conceito ainda em construção, porém num momento vicejante, ao propor o diálogo e a aplicação de uma pedagogia social, cultural e estruturante para melhor lidar com jovens do meio escolar. O desafio, reconhece, não é pequeno.

“É preciso saber identificar e valer-se dessas estratégias para preencher um vazio que a legislação não contempla”, ensina. Brancher, de qualquer forma, admitiu ter se impressionado com a lista de parceiros do evento, que reuniu TJ, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), além de universidades públicas e privadas, sob o mesmo guarda-chuva da JR. “Que bom saber que as ‘formiguinhas restaurativas’ estão presentes, pois indicam a chance de grandes avanços”, avaliou.

O caminho, segundo especialistas, ainda é longo. O juiz Takaschima lembra do início desse trabalho, na comarca de Lages, em 2017. A introdução de práticas restaurativas começou nas escolas e buscou, de início, pacificar direção e corpo docente, que viviam momento de polarização, para depois alcançar estudantes. “A violência nas escolas é reflexo do que ocorre fora delas. Nossos alunos não são ETs”, lembrou o juiz. Para ele, a hemorragia social passa pela evasão escolar. Sobre a JR, diz tratar-se mais de uma filosofia do que apenas uma metodologia.

Na palestra inaugural do encontro, a professora e pesquisadora Júlia Siqueira da Rocha, autora de diversas obras sobre violência nas escolas, trouxe um dado que merece reflexão. Em Santa Catarina são quase 70 mil jovens entre 15 e 17 anos que estão fora das escolas. Segundo Júlia, é fundamental restaurar o tecido social para alcançar a Justiça Restaurativa. Ela acredita que os jovens da atualidade vivem um dilema por enfrentarem um limbo histórico em que o “velho” modelo de escola não serve, mas o “novo” modelo ainda não chegou. “São velhas violências com origem em pré-conceitos; temos que trabalhar com pós-conceitos, e para isso precisamos de professores preparados”, concluiu.

A Justiça Restaurativa trabalha essencialmente com a comunicação não violenta e a disseminação da cultura da paz ao criar espaços em que as partes possam falar e ser ouvidas sem distinção, seja nas escolas ou nas comunidades. Possui uma visão holística dos conflitos, pois permite que a Justiça atue em hiperconectividade com outras forças interessadas na busca do equilíbrio possível. Fazer justiça com base na cultura da paz, para muitos um enorme desafio, aponta para a capacidade de trazer de volta a chance de alcançar harmonia e paz social. A mesa principal do evento desta sexta-feira teve, para além de autoridades e debatedores, algumas girafas de pelúcia, símbolo na JR do direito à fala concedido nos chamados círculos da paz. Para o desembargador Sérgio Heil, trata-se de um mamífero de grande porte e, portanto, com um coração generoso, apto a discutir e resolver conflitos de maneira pacífica.