Evento debate assistência às vítimas de tráfico de pessoas com presença de juiz de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, entre outros, foi aberto na tarde desta segunda-feira (31/7) o Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Realizado no CNJ, o seminário é destinado a magistrados, academia, sociedade civil e órgãos governamentais. Com transmissão pelo canal da entidade no YouTube, tem como objetivo apresentar boas práticas na assistência e investigação de casos de tráfico de pessoas. Na pauta, destaque para a cooperação internacional na investigação de tráfico de pessoas e a apresentação de experiências na identificação, resgate e assistência.

O juiz-corregedor Mauro Ferrandin, do Núcleo V da Corregedoria-Geral de Justiça, representa o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no evento. "O aperfeiçoamento da política judiciária é imprescindível para qualificar o atendimento às vítimas e o combate ao tráfico de pessoas, em qualquer de suas formas e objetivos. Apesar das notícias volumosas quanto a ocorrências dessa natureza, há pouca demanda judicial, o que indica a existência de um preocupante represamento, que precisa ser enfrentado. Com foco especial nas pessoas em condições de vulnerabilidade, através da cooperação interinstitucional, será possível a criação de protocolos unificados de atuação em rede, que poderá contar com a participação das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho", destaca o magistrado.

O evento conta com a participação de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, além do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, da Unidade Especializada na Luta contra o Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças do Paraguai e da Procuradoria de Tráfico e Exploração da Argentina.

Oficina

Em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), o CNJ promove paralelamente ao seminário a oficina “Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas”. A intenção é identificar boas práticas e desafios e propor estratégias coordenadas para aprimorar a atividade judicial de enfrentamento do tráfico de pessoas pela Justiça no Brasil. As oficinas são destinadas apenas a magistrados e magistradas.