Expert em juizados especiais, juiz de SC apontará boas práticas em programa do STJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Especialista na área dos Juizados Especiais, o juiz-corregedor Mauro Ferrandin, coordenador do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ/TJSC), é um dos convidados do programa Entender Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que será gravado nesta sexta-feira (18). O episódio terá como tema os Juizados Especiais Criminais (Jecrim), que têm competência para processar e julgar infrações penais de menor potencial ofensivo. O magistrado Sergio Araújo Gomes, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), também participa desta edição.

Instrutor do Conselho Nacional de Justiça, nas áreas de Conciliação e Mediação, e membro da diretoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), o juiz-corregedor Mauro Ferrandin integrou o grupo de trabalho da Presidência do CNJ destinado à reestruturação do Sistema dos Juizados Especiais, entre outros. No programa, o magistrado catarinense vai explicar o rito do Jecrim e os principais desafios.

“A possibilidade de falar sobre o conjunto de normas que envolve o Sistema de Juizados Especiais, notadamente, no âmbito criminal, além de tornar possível a disseminação dos resultados profícuos alcançados por algumas experiências inovadoras, contribui para a transformação positiva da gestão dos conflitos”, anota o juiz-corregedor.

O magistrado catarinense foi idealizador de diferentes projetos de boas práticas no âmbito dos juizados especiais que se tornaram referências estadual e nacional. Entre eles estão: Sentença Penal Oral, Advertência Qualificada e Laudo Provisório de drogas pela Polícia Militar. Apesar de desempenhar a função de juiz-corregedor atualmente, Mauro Ferrandin é titular da Vara dos Juizados Especiais e Violência Doméstica da comarca de Itajaí.

“O terreno aberto pelo Sistema Especial, pois, fundado na capacitação de seus operadores para o adequado tratamento interdisciplinar da conflitualidade social, deixa clara a possibilidade de eleger este modelo de justiça consensual como o principal caminho a ser trilhado pelo Poder Judiciário em busca da paz social”, completa.

A previsão de veiculação do programa com o juiz-corregedor Mauro Ferrandin na TV Justiça é dia 4 de maio e, na Rádio Justiça, dia 7 de maio. O programa Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. O episódio também está disponível no YouTube. Na Rádio Justiça (104,7 FM - Brasília), quinzenalmente, ele é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.

Solução dos desafios da EPM

O juiz-corregedor Mauro Ferrandin ainda participou nessa quinta-feira (17) de um evento da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (EPM/TJSP). Na oportunidade, após uma pesquisa da EPM, foram expostos os principais problemas dos Juizados Especiais de São Paulo. A intenção é que o magistrado catarinense aponte as soluções adotadas pelos Juizados Especiais da Justiça catarinense sobre as demandas apresentadas.