Farol da Jurisprudência amplia o acesso à produção jurisprudencial do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Operadores do Direito, servidores de órgãos públicos e acadêmicos da área jurídica terão um novo meio de acesso à produção jurisprudencial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Como parte das comemorações pelos 135 anos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a 1ª Vice-Presidência lançará na próxima segunda-feira (5), às 14h, no hall de entrada do TJSC, o Farol da Jurisprudência, projeto concebido pela Comissão Permanente de Jurisprudência (CPJ) para ampliar a divulgação institucional e interinstitucional dos periódicos oficiais da área.

O projeto reúne o Informativo da Jurisprudência Catarinense, a Revista Jurisprudência Catarinense e o Anuário das Turmas Recursais, publicações elaboradas sob a curadoria técnica da CPJ. O acesso aos periódicos estará disponível neste link.

O Farol não cria novos produtos editoriais nem modifica os critérios de seleção dos julgados. A iniciativa integra e amplia a circulação de publicações já consolidadas, conferindo-lhes unidade de comunicação e maior alcance entre órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça, universidades, profissionais do Direito e demais interessados na jurisprudência catarinense.

Fonte qualificada de pesquisa e atualização jurídica, os periódicos permitem acompanhar decisões relevantes proferidas pelos órgãos julgadores do TJSC, pelas Turmas Recursais e por magistrados de primeiro grau. Sua divulgação sistematizada favorece o conhecimento dos entendimentos adotados pela Justiça catarinense e fortalece o diálogo institucional em torno da aplicação do Direito.

O 1º vice-presidente do TJSC e presidente da CPJ, desembargador André Luiz Dacol, observou que o processo de seleção das decisões pela Comissão sempre esteve predominantemente restrito ao âmbito interno do Tribunal. “A principal conotação a ser conferida ao projeto consiste na ampliação do diálogo com instituições que atuam na área do Direito e da Justiça, o que representa um efetivo processo de democratização das ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal e de projeção institucional para o futuro”, assinala o desembargador.

Publicações chegarão a instituições de todo o Estado

O público do Farol da Jurisprudência compreende, além dos integrantes do Poder Judiciário, instituições e órgãos estratégicos do sistema de Justiça, da administração pública e da comunidade jurídico-acadêmica.

Estão entre os destinatários a Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, as polícias civil e militar, as procuradorias municipais e as universidades com cursos de Direito. As publicações serão encaminhadas periodicamente aos endereços eletrônicos institucionais.

Conheça os periódicos

Informativo da Jurisprudência Catarinense

Publicado mensalmente, o Informativo da Jurisprudência Catarinense reúne julgados selecionados por sua relevância jurídica e social, atualidade e representatividade dos órgãos julgadores. A publicação contempla decisões do Tribunal de Justiça, das Turmas Recursais e de magistrados de primeiro grau, apresentadas por meio de suma ou chamada e da respectiva ementa.

Criado em outubro de 2012, o Informativo passou, em 2026, pela primeira atualização visual de sua história. A partir da edição n. 165, publicada em 23 de julho, o periódico deixou o formato HTML e passou a circular em PDF, com novo leiaute e navegação por links para acesso aos julgados.

Mensalmente, o Informativo da Jurisprudência Catarinense é enviado para mais de 34 mil e-mails. Para receber as próximas edições, basta cadastrar um endereço eletrônico na página oficial do Informativo da Jurisprudência Catarinense. As decisões selecionadas também podem ser apresentadas em textos jornalísticos produzidos pela Diretoria de Comunicação (DCOM) e publicados no portal do Judiciário Catarinense.

Revista Jurisprudência Catarinense

De periodicidade semestral, a Revista Jurisprudência Catarinense reúne julgamentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de sentenças proferidas por magistrados de primeiro grau e discursos pronunciados em sessões solenes da Corte.

Anuário das Turmas Recursais

Publicado anualmente, o Anuário das Turmas Recursais sistematiza julgados relevantes das três Turmas Recursais, que atuam como segundo grau de jurisdição no sistema dos Juizados Especiais, e da Turma de Uniformização. A publicação permite conhecer os entendimentos adotados nesse microssistema de Justiça.

Comissão Permanente de Jurisprudência

A Comissão Permanente de Jurisprudência é presidida pelo 1º vice-presidente do TJSC, desembargador André Luiz Dacol, e tem como membros os desembargadores Alex Heleno Santore, José Everaldo Silva, Luiz Zanelato e Carlos Adilson Silva, além do juiz de direito Rafael Fleck Arnt e da servidora Marília Donadel, que atua como secretária da Comissão.

Assista ao vídeo com a entrevista do desembargador André Luiz Dacol sobre o Farol da Jurisprudência: