GMF realiza inspeções de unidades prisionais e socioeducativas da Grande Florianópolis  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC) realizou, nas últimas duas semanas, uma série de inspeções a unidades da Grande Florianópolis com o objetivo de verificar as condições de funcionamento, estrutura física, oferta de serviços e garantia de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

As visitas foram conduzidas pelo juiz coordenador do GMF, Rafael de Araújo Rios Schmitt, e contaram com o acompanhamento da equipe técnica do Grupo. No âmbito do sistema socioeducativo, foram inspecionados o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Florianópolis, o Centro de Internação Feminino de Florianópolis (CIF) e o Centro de Atendimento Socioeducativo Regional e Provisório de São José (CASEP).

Já no sistema prisional, as unidades fiscalizadas foram a Penitenciária da Capital, o Complexo Penitenciário do Estado (localizado no município de São Pedro de Alcântara), o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), o Presídio Feminino Regional de Florianópolis e o Presídio Regional de Biguaçu.

Para aproveitar a realização concentrada das inspeções na região da Grande Florianópolis, o GMF/TJSC promoveu a participação de todos os seus servidores e estagiários nas atividades, de forma a permitir que acompanhassem de perto a realidade das unidades prisionais e socioeducativas do Estado. A iniciativa reforça a importância de uma atuação institucional qualificada e sensível às especificidades do sistema de justiça penal e socioeducativo através da vivência direta nessas estruturas, imprescindível para a execução das atribuições do GMF, especialmente no planejamento, monitoramento e formulação de estratégias voltadas à superação das vulnerabilidades estruturais e à garantia de direitos.

Além da equipe do GMF/TJSC, a inspeção ao Presídio Feminino Regional de Florianópolis foi acompanhada pela juíza de direito Paula Botke e Silva, titular da Vara de Execuções Penais da Capital e membra colaboradora do Colegiado do GMF/TJSC, e a inspeção ao Presídio Regional de Biguaçu foi acompanhada pelas assessoras da Vara Criminal da comarca de Biguaçu Karine Fantin Bolsoni e Maria Luiza Amaral Rodrigues.

As inspeções integram as atividades permanentes do GMF/TJSC voltadas à supervisão e ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas em privação de liberdade, bem como ao aprimoramento da atuação interinstitucional no campo da execução penal e da medida socioeducativa.

O calendário de inspeções também foi simbolicamente reforçado pela passagem, no dia 18 de julho, do Dia Internacional de Nelson Mandela, data proclamada pela Organização das Nações Unidas como marco para a promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade. As chamadas "Regras de Mandela" – denominadas oficialmente Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos – constituem importante referência internacional para a atuação do Poder Judiciário na fiscalização das condições prisionais e no fortalecimento de uma justiça penal comprometida com a dignidade humana.