GMF/TJSC conclui ciclo de inspeções a todas as unidades de privação de liberdade de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC) realizou, entre os dias 22 e 26 de junho, visitas institucionais ao Presídio Regional Masculino de Florianópolis, à Colônia Agrícola de Palhoça, à Casa de Semiliberdade e ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP), ambos de Blumenau, ao Presídio Regional Feminino de Ituporanga e ao Presídio Regional Masculino de Rio do Sul.

O ciclo de inspeções realizado no mês de junho representa um marco para o GMF catarinense. Com a visita ao Presídio Regional Feminino de Ituporanga, o órgão concluiu a inspeção de todas as unidades prisionais e socioeducativas em funcionamento em Santa Catarina.

O feito proporciona um diagnóstico abrangente e atualizado das condições de privação de liberdade no território catarinense e fortalece a atuação do Poder Judiciário na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento de políticas judiciárias voltadas à garantia de direitos, ao aperfeiçoamento da gestão das unidades e à promoção de um sistema de justiça mais eficiente, humanizado e comprometido com a reintegração social.

As inspeções foram conduzidas pelo juiz coordenador do GMF/TJSC, Rafael de Araújo Rios Schmitt, acompanhado da equipe técnica do órgão, representada pela chefe de secretaria administrativa, Ana Paula Zimmermann de Meireles Philippi, e pela assessora jurídica Carolina Koehler Silva.

As atividades foram acompanhadas pelos diretores das respectivas unidades de privação de liberdade e, nas unidades de Blumenau e Ituporanga, contaram também com o acompanhamento dos magistrados corregedores responsáveis: a juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Blumenau, e o juiz Matheus Arcangelo Fedato, titular da 2ª Vara da comarca de Ituporanga.

As inspeções realizadas pelo GMF seguem metodologia padronizada, elaborada com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e adaptada às particularidades do sistema prisional e socioeducativo catarinense. Durante as visitas, são vistoriados todos os setores das unidades, com abrangência nas áreas destinadas à alimentação, saúde, educação, trabalho, segurança e visitas, além de celas, alojamentos e pátios.

Também são verificados aspectos relacionados às condições materiais e sanitárias, como a validade de alimentos e medicamentos, o estado de conservação de colchões, uniformes, chuveiros e instalações sanitárias, entre outros itens essenciais à garantia dos direitos fundamentais e da dignidade das pessoas privadas de liberdade. Há, ainda, momento reservado para conversa com as pessoas privadas de liberdade, permitindo-lhes compartilhar impressões e experiências da situação por elas vivenciadas.

Ao término de cada inspeção, é elaborado relatório circunstanciado com os achados, recomendações e eventuais determinações, o qual é encaminhado às autoridades competentes para adoção das providências necessárias, seja para a correção de inconformidades identificadas, seja para a disseminação de boas práticas observadas.

Avaliações

“A inspeção promovida pelo GMF, além de enriquecedora, pelo aprendizado e identificação de boas práticas, também evidencia o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes, demonstrando o compromisso do Tribunal com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.”

Juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Blumenau

“Receber a equipe do GMF, cuja atuação técnica e diligente confere robustez ao controle judicial sobre o sistema prisional e qualifica, de modo relevante, o cumprimento das disposições da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais, foi motivo de elevada satisfação institucional para a 2ª Vara da comarca de Ituporanga. A presença do Grupo, além de fortalecer o diálogo cooperativo entre a coordenação estadual e os juízos corregedores locais, traduz-se em valioso instrumento de aprimoramento das inspeções a estabelecimentos penais. A seriedade e a sensibilidade técnica demonstradas pela equipe do GMF refletem diretamente na efetividade da prestação jurisdicional.”

Juiz Matheus Arcangelo Fedato, titular da 2ª Vara da comarca de Ituporanga.