Indenização a idosos que tinham telefone exposto em panfleto de supermercado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu indenização de R$ 15 mil a um casal de idosos que teve seu telefone residencial equivocadamente anunciado em material publicitário de estabelecimento comercial na Grande Florianópolis, em situação que perdurou por mais de meio ano, apesar dos protestos das vítimas.

Com idade avançada e saúde precária, o casal perdeu por completo o sossego na residência, tantas eram as ligações recebidas em busca de informações sobre as ofertas do estabelecimento - um supermercado popular. Mesmo após inúmeras reclamações e até determinação judicial para que suprimisse o número telefônico equivocado de seu material de divulgação, o supermercado permaneceu inerte.

Para o desembargador substituto Gerson Cherem II, relator da matéria, não há dúvida do sofrimento vivenciado pelos idosos com o descuido do estabelecimento e sua negligência em solucionar o problema. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2011.092049-0).